A Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) da Prefeitura de Manaus realiza em 21 e 22 de outubro um mutirão de cadastramento para regularização fundiária no Parque dos Buritis, no bairro Nova Cidade, zona Norte da capital. O atendimento será das 9h às 16h no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professor Dr. Felix Valois Coelho, na avenida Margarita.
Conforme a prefeitura, os moradores passarão por orientações sociais, técnicas e jurídicas sobre como regularizar os imóveis. A iniciativa faz parte da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e é apresentada pelo município como forma de organizar o território, dar mais garantia jurídica à posse e à propriedade e assegurar moradia digna.
Documentos necessários
Para o cadastramento, a Semhaf pede foto da fachada da casa, localização do imóvel no Google Maps, RG e CPF, documento do lote ou comprovante de residência de sete anos atrás e comprovante de residência atual. Quem é casado deve levar certidão de casamento e RG e CPF do cônjuge; quem é divorciado precisa apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio; e quem é viúvo deve levar certidão de óbito e certidão de casamento.
O secretário da Semhaf, Júnior Nunes, afirmou que o cadastramento ajuda a conhecer a situação das famílias e a reunir os dados que sustentam a continuidade da regularização fundiária no Parque dos Buritis.
O que acontece depois
O mutirão é uma etapa de coleta de dados e orientação, não a entrega do título de propriedade. Segundo a prefeitura, as informações levantadas servem para dar continuidade ao processo de regularização na área. O texto não informa prazo para a conclusão da regularização nem para a emissão de documentos de posse aos moradores do Parque dos Buritis.
Por meio do programa “Manaus Legal”, a Semhaf informa já ter regularizado mais de 20 mil imóveis, em comunidades e bairros como Colônia Antônio Aleixo, Raio do Sol, Santa Inês, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Zumbi, Novo Reino I, Portal do Japão, Nações Indígenas, Morro da Liberdade, Betânia, São Lázaro, Santa Luzia, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina.
Foto: João Viana/Semcom
Fontes: Prefeitura de Manaus — https://www.manaus.am.gov.br/noticia/atendimento/mutirao-de-cadastramento/
