A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divulgou, em 15 de outubro, um conjunto de leis estaduais voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento do câncer de mama durante a campanha Outubro Rosa. As normas tratam de exames, prioridade de atendimento e informação sobre direitos das pacientes na rede de saúde.
Uma das medidas é a Lei nº 7.770/2025, originada de projeto do deputado Delegado Péricles (PL). Ela assegura mamografia de rastreamento gratuita na rede pública estadual para mulheres que tenham 40 anos ou mais. Quem tem histórico familiar da doença pode fazer o exame antes dessa idade, desde que haja indicação médica.
O que as leis garantem
A Lei nº 5.101/2020, de autoria da deputada Alessandra Campelo (PSD), obriga hospitais e clínicas do estado a informar as pacientes sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama após mastectomia decorrente do tratamento do câncer. A divulgação deve ocorrer por cartazes ou materiais informativos. O direito à reconstrução é assegurado pela Lei Federal nº 9.797.
Já a Lei nº 5.204, de 17 de junho de 2020, do deputado Carlinhos Bessa (PV), cria prioridade para exames de mamografia nas redes pública e privada. A prioridade vale para mulheres com 40 anos ou mais que tenham histórico familiar de câncer de mama ou nódulos detectados.
O Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas, instituído pela Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018, a partir de proposta do então deputado Belarmino Lins, fixa diretrizes de assistência e direitos às pessoas com câncer. Entre os pontos estão o acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços públicos de saúde e ações preventivas.
A Lei nº 5.432/2021, originada de projeto do deputado Felipe Souza (Podemos), criou o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama e do Colo do Útero e a campanha Outubro Rosa no Amazonas.
Contexto e ações da Casa
Além da legislação, a Aleam realiza atividades alusivas à campanha por meio da Diretoria de Saúde, com ações de conscientização sobre prevenção e diagnóstico precoce. Em outubro, a Casa já havia ofertado 120 vagas de exames preventivos, preenchidas em 48 horas, como o Politiza Amazonas informou em matéria sobre a procura pelas vagas.
O Outubro Rosa é uma mobilização internacional de conscientização sobre o câncer de mama, que ganhou força nos Estados Unidos a partir da década de 1980 e consolidou o laço rosa como símbolo da prevenção.
Foto: Alberto César Araújo/Aleam
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/campanha-outubro-rosa-aleam-destaca-leis-que-ampliam-direitos-as-mulheres-no-amazonas/; Politiza Amazonas — Vagas de exames do Outubro Rosa da Aleam são preenchidas em 48 horas
