O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) concedeu prazo de dez dias para que a Defesa Civil do estado explique a contratação emergencial de uma aeronave por cerca de R$ 2,1 milhões destinada ao combate a incêndios florestais. A notificação foi enviada na sexta-feira, 9 de outubro, segundo o g1 Amazonas.
O contrato, de R$ 2.138.500, foi firmado com a empresa Jasurah Aeroagrícola Ltda. Segundo o g1 Amazonas, cada voo da aeronave despeja um volume inferior a 2 mil litros de água, quantidade que a denúncia considera insuficiente diante de focos de queimadas de grande porte. A denúncia foi apresentada por um professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
O questionamento também aponta que o governo estadual poderia ter pedido apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), que tem aeronaves maiores para esse tipo de missão. Entre os modelos citados está o KC-390, capaz de despejar até 12 mil litros de água em cada operação e já empregado no Pantanal. O modelo do avião alugado pela Defesa Civil não foi informado, conforme o g1 Amazonas.
A representação encaminhada ao MPC-AM pergunta ainda por que essa alternativa não foi buscada antes da contratação da aeronave menor.
Esclarecimentos pedidos pelo órgão de controle
O procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça fixou o prazo de dez dias para que o secretário-comandante da Defesa Civil do Amazonas, coronel Mauro Marcelo Lima Freire, apresente esclarecimentos sobre a contratação, segundo o g1 Amazonas.
O MPC-AM pede o contrato emergencial na íntegra e os estudos técnicos que embasaram a escolha da empresa. A Defesa Civil também terá de explicar os gastos e fornecer dados que permitam verificar se a medida trouxe vantagem econômica e se atende ao que é necessário no combate aos incêndios.
O procedimento verifica se houve problema de economicidade e de aproveitamento eficiente do dinheiro público. Até agora, não houve conclusão a respeito de eventuais irregularidades, informou o g1 Amazonas.
Depois de receber o ofício, a Defesa Civil lançou o processo no sistema do governo e mandou os documentos à Assessoria Jurídica, que fará a análise e a manifestação. Até a publicação da reportagem, o governo do Amazonas não havia se manifestado sobre a notificação; o espaço segue aberto.
Contratação sem licitação e avanço das queimadas
A contratação dispensou licitação, amparada na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em emergência ou calamidade pública, quando o atendimento precisa ser urgente, conforme o Portal CM7. O serviço inclui piloto e combustível.
O ajuste foi formalizado pela Portaria nº 118/2026, publicada no Diário Oficial do Estado e assinada em 3 de outubro, segundo o Portal CM7. A Jasurah Aeroagrícola Ltda. tem sede em Rondônia e, entre suas atividades econômicas, estão o serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas e a locação de aeronaves, de acordo com dados da Receita Federal citados pelo veículo.
Ainda segundo o Portal CM7, o texto publicado não indica por quanto tempo o contrato vale, quantas horas de voo estão previstas, quais áreas do estado serão priorizadas nem quando a aeronave entraria em operação.
A cobrança ocorre em meio ao crescimento dos incêndios no estado. Em Itacoatiara, há mais de 20 dias um grande incêndio queima a região do Lago do Canaçari, com 1,3 mil hectares atingidos. A ocorrência é apurada como crime e a Semma identificou um suspeito de participação, segundo o g1 Amazonas.
Em Careiro da Várzea, um incêndio em vegetação dura mais de dez dias, com registros na comunidade Bom Futuro, em trechos destruídos no distrito de Autaz Mirim e na comunidade Jatuarana. Parintins teve 20 focos em 8 de outubro, na área urbana e na rural; as chamas atingem plantações e já pesam no preço dos alimentos na cidade. Em Boa Vista do Ramos, ao menos oito focos foram contabilizados em 8 de outubro, conforme o g1 Amazonas.
O veículo relata ainda que as queimadas quase quadruplicaram no Amazonas e que Manaus ficou sob fumaça. Como o Politiza Amazonas informou, o MPC-AM já havia solicitado ao TCE-AM que avaliasse se as ações do governo estadual contra queimadas, incêndios florestais e a poluição do ar na estiagem de 2026 têm sido adequadas e eficazes.
Levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) reunido pelo órgão apontou 3.240 focos de calor no Amazonas entre 1º e 22 de setembro, ante 942 no mesmo intervalo de 2025, segundo o g1 Amazonas.
Foto: Liam Cavalcante/Rede Amazônica
Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/10/10/ministerio-publico-de-contas-questiona-aviao-de-r-21-milhoes-para-combater-incendios-no-am-defesa-civil-tem-10-dias-para-explicar.ghtml; Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/amazonas/r-21-milhoes-no-ar-defesa-civil-do-am-banca-empresa-de-rondonia-para-combater-incendios-veja/; Politiza Amazonas — MPC-AM pede ao TCE-AM investigação sobre combate a queimadas no Amazonas
