O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que verifique se as providências do governo estadual para enfrentar queimadas, incêndios florestais e a poluição do ar na estiagem de 2026 têm sido adequadas e produzem efeito. A representação também requer ações imediatas de prevenção, de controle ambiental e de defesa da saúde da população diante da fumaça, conforme o g1 Amazonas, em 8 de outubro.
O pedido foi feito após o crescimento dos focos de calor e a repetição de episódios de fumaça na capital e em municípios da Região Metropolitana de Manaus, segundo o g1 Amazonas. Levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) reunido pelo MPC-AM aponta 3.240 focos de calor no Amazonas entre 1º e 22 de setembro, ante 942 no mesmo intervalo de 2025 — avanço de cerca de 244%.
Medidas urgentes pedidas pelo MPC
O órgão quer que seja montada uma Sala de Situação para acompanhar a evolução do cenário, além da publicação de boletins sobre as operações e a situação sanitária. Pede também um plano conjunto que amplie o enfrentamento aos incêndios e um levantamento das carências de equipes e de logística do estado, segundo o g1 Amazonas.
O documento pede ainda que o estado detalhe como pretende coibir as queimadas irregulares, indicando as regiões prioritárias, os meios que serão usados e metas mensuráveis — entre elas multas, embargos e apreensões, conforme o g1 Amazonas.
Na saúde, a representação defende um protocolo específico para os episódios de fumaça, alcançando unidades de saúde, escolas, públicos mais vulneráveis e trabalhadores que atuam expostos à poluição. O MPC também quer que o TCE avalie se uma prevenção mais eficiente evitaria gastos públicos e diminuiria os prejuízos ao meio ambiente e à saúde.
Tramitação no Tribunal de Contas
A Representação nº 43/2026-MPC foi protocolada com pedido de tutela de urgência. A intenção é que o Tribunal analise a necessidade de medidas estruturais e operacionais para assegurar resposta adequada no período crítico de 2026 e 2027.
O processo está sob relatoria do conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa. Segundo o MPC, ainda que o governo tenha divulgado medidas, é preciso checar se as ações são articuladas entre os órgãos envolvidos, se há estrutura capaz de operá-las e se os resultados obtidos estão à altura do tamanho do problema. O órgão diz que não ignora as ações anunciadas ou executadas pelo Executivo estadual, mas quer que o Tribunal examine a efetividade e a aplicação delas.
A representação busca apurar a atuação do estado e, isoladamente, não significa que o TCE concluiu pela existência de irregularidade ou omissão do governo. Sobre o pedido, o espaço segue aberto para manifestação do governo do Amazonas.
Foto: Divulgação/CBMAM
Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/10/08/ministerio-publico-de-contas-pede-investigacao-sobre-atuacao-do-governo-no-combate-a-queimadas-no-amazonas.ghtml
