O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou em 24 de setembro de 2026 uma ação para anular a escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maraã, definida em votação de 11 de agosto. O órgão contesta a terceira recondução seguida do vereador que preside a Casa e solicita que ele seja temporariamente afastado da Presidência por 90 dias, sem perder o mandato parlamentar nesse intervalo.
Conforme o MPAM, a votação desrespeitou o prazo fixado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo entendimento do Supremo, a definição da Mesa para o segundo biênio só pode ser feita a partir de outubro do ano que antecede o início da gestão. Como o novo período começa em janeiro de 2027, a escolha feita em agosto estaria fora dessa janela. O órgão também sustenta que houve violação à regra do STF que autoriza apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo posto na Mesa Diretora.
Documentos não enviados e pedidos
Antes de ir à Justiça, a Promotoria de Justiça de Maraã apurou reclamações sobre o pleito, inclusive as recebidas pela Ouvidoria-Geral do MP. A Câmara foi instada a fornecer documentos como a ata da sessão, o edital de convocação e os registros da votação, com pedido protocolado em 13 de agosto. O prazo venceu sem que os papéis chegassem ao Ministério Público, e a falta de resposta foi certificada e anexada à ação.
Além do afastamento temporário, o MPAM pede que os efeitos da eleição sejam suspensos, que o presidente da Câmara fique impedido de disputar novamente o posto no biênio 2027/2028 e que os documentos da votação sejam apresentados. Para o caso de descumprimento de eventual ordem judicial de entrega dos papéis, requer multa diária de R$ 5 mil. No pedido principal, busca a declaração de nulidade do pleito e a realização de novo pleito a partir de 1º de outubro de 2026.
Em 28 de setembro, o MPAM apresentou emenda à ação para incluir a Câmara Municipal e os demais eleitos para a Mesa Diretora no polo passivo, no que se refere ao pedido de anulação. O caso tramita na Vara Única de Maraã.
O que acontece agora
Os pedidos aguardam decisão judicial. As informações apresentadas não confirmam que o afastamento ou a anulação tenham sido deferidos. O pronunciamento da Justiça definirá se a composição eleita em agosto poderá tomar posse em janeiro ou se uma nova escolha para a direção do Legislativo municipal será necessária.
O espaço segue aberto para manifestação da Câmara Municipal de Maraã e do vereador que preside a Casa.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/mpam-aperta-o-cerco-em-maraa-e-pede-afastamento-de-presidente-da-camara/
