O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu inquérito civil para examinar o esgotamento sanitário do Condomínio Residencial Villa Lobos, na Alameda Alaska, bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus. A instauração foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM em 13 de outubro.
A apuração está a cargo da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico. O foco é saber se o empreendimento dá ao esgoto gerado um tratamento e um destino compatíveis com a lei e se a rede pública de coleta existente na área pode atendê-lo.
O que será apurado
Um dos pontos analisados é como opera a estação de tratamento própria do condomínio, para medir se ela atende às regras ambientais e sanitárias. Outro é a oferta de rede pública de esgotamento na região.
Havendo estrutura acessível e condições técnicas e legais, o MPAM vai avaliar se o residencial é obrigado a se ligar à rede pública, conforme as normas de saneamento básico. Também entra na apuração a regularidade do tratamento já adotado e o destino final dos resíduos líquidos dos moradores.
Limites da informação
Até a divulgação do procedimento, não havia resultado que apontasse falha no sistema de esgoto do residencial. Laudos técnicos, inspeções ambientais e notificações ligadas ao empreendimento também não foram detalhados.
Por isso, o inquérito é uma fase de apuração, e não uma confirmação de irregularidade do condomínio. O procedimento deve reunir elementos sobre o cumprimento das normas aplicáveis e indicar se há providências a serem tomadas pelos responsáveis.
O espaço segue aberto para manifestação do condomínio e dos demais envolvidos.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/amazonas/manaus/condominio-villa-lobos-na-ponta-negra-entra-na-mira-do-mpam-entenda-o-motivo-da-investigacao/
