A Manaus Previdência (Manausprev) passou a integrar a Comissão de Atuação Intergovernamental e o grupo de trabalho do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) que discute os impactos da Emenda Constitucional nº 140/2026 nos municípios. A deliberação ocorreu na 86ª Reunião Ordinária do conselho, realizada nos dias 5 e 6 de novembro, em Vitória (ES), segundo a Prefeitura de Manaus.
A participação do município se deu por meio da diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, que é 2ª vice-presidente suplente da Diretoria Executiva do Conaprev e representou as capitais da região Norte no encontro. Ela também integra o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), a Comissão do Pró-Gestão RPPS e a Comissão Permanente de Atuária.
O que a EC 140/2026 traz
Conforme o texto da Prefeitura, a emenda institui regras de aposentadoria especial e diretrizes funcionais para Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e agentes indígenas de saúde e de saneamento. O grupo de trabalho do Conaprev vai discutir como essas regras repercutem nos regimes próprios municipais.
A reunião também tratou de mudanças constitucionais, sustentabilidade financeira, investimentos, compensação previdenciária e alternativas para equacionamento de déficits. A Manausprev esteve representada ainda na Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes aos RPPS (Copajure), da qual o procurador-chefe da Procuradoria Jurídica da autarquia, Rafael Lauria, é vice-coordenador. Cabe à comissão examinar e monitorar sentenças e mudanças de leis que atinjam os regimes próprios, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Próximos passos
Segundo a diretora-presidente, o Conaprev se reúne a cada quatro meses para avaliar a conjuntura previdenciária. A próxima etapa para Manaus é a atuação nas duas novas instâncias: a Comissão de Atuação Intergovernamental e o grupo de trabalho sobre a EC 140/2026, cujas atribuições específicas e calendário de reuniões não são detalhados no material enviado.
O texto da Prefeitura afirma que a presença nesses espaços fortalece a participação dos municípios na formulação de propostas e no compartilhamento de experiências, em um cenário de alterações nas normas e de busca por equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios.
Foto: Divulgação/Conaprev
Fontes: Prefeitura de Manaus — https://www.manaus.am.gov.br/noticia/destaque/protagonismo-nacional-na-previdencia/
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