Desde janeiro de 2021, a Prefeitura de Manaus já certificou edificações que somam mais de 5,1 milhões de metros quadrados com Habite-se. Conforme o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), o acumulado chegou a 5.100.822,56 metros quadrados até setembro de 2026, resultado da análise, da vistoria e da certificação feitas no licenciamento urbanístico da capital.
Em setembro deste ano, a área certificada foi de 78.259,46 metros quadrados. De janeiro a setembro, o total alcançou 513.962,29 metros quadrados, com 484 certidões de Habite-se emitidas em 2026. No intervalo de janeiro de 2021 a setembro de 2026, o Implurb expediu 4.035 documentos desse tipo.
O que o Habite-se atesta e o que ele não mede
Trata-se da certidão municipal que confirma a conclusão da obra de acordo com o projeto aprovado e libera o imóvel para uso residencial ou comercial. A avaliação leva em conta parâmetros da legislação urbanística, entre eles ocupação do solo, acessibilidade e instalações técnicas previstas para cada construção.
Os números divulgados medem coisas diferentes. A área de 5,1 milhões de metros quadrados corresponde à soma da metragem das edificações certificadas no período desde 2021, e não ao número de imóveis nem à área licenciada para novas obras. Já as 4.035 certidões se referem a documentos emitidos, que podem abranger construções novas ou edificações existentes regularizadas.
Essa distinção importa porque o Habite-se não é alvará de construção: ele é emitido ao fim do processo, depois da vistoria que verifica a conformidade com o projeto aprovado. A área certificada, portanto, refere-se a obras concluídas e reconhecidas pelo município, não a projetos apenas autorizados.
Para que serve e como solicitar
Segundo a prefeitura, a certidão possibilita averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis e desburocratiza etapas como obtenção de financiamento, mudança de titularidade e venda do imóvel. O documento também é apresentado como fator de segurança jurídica nas negociações do mercado imobiliário.
O pedido vale para obras recém-concluídas e também para imóveis antigos que ainda carecem da certificação, desde que cumpram as exigências legais e técnicas. No portal do Implurb, proprietários e responsáveis técnicos encontram a documentação exigida, modelos de requerimento e orientações sobre os procedimentos de licenciamento e regularização.
A solicitação segue para análise técnica do instituto, que inclui vistoria do imóvel para conferir a conformidade com o projeto aprovado e com as exigências municipais. O atendimento presencial ocorre na Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), cujo contato é (92) 98855-1630, com funcionamento em dias úteis, fora feriados e pontos facultativos.
Como o Politiza Amazonas informou, o Implurb analisou 6.102 processos de licenciamento urbano entre janeiro e setembro, sendo 812 somente em setembro. Na ocasião, o instituto orientou que pendências costumam surgir quando faltam documentos, há dados inconsistentes ou o pedido não corresponde aos arquivos anexados.
Foto: Antonio Pereira/Semcom
Fontes: Prefeitura de Manaus — https://www.manaus.am.gov.br/noticia/licenciamento/prefeitura-implurb-habite-se-licenciamento/; Politiza Amazonas — Implurb analisa 6.102 processos de licenciamento urbano de janeiro a setembro
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