A Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT), ligada à Prefeitura de Manaus, realizou nesta quarta-feira, 28 de outubro, uma palestra alusiva aos 23 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. O encontro aconteceu no Parque Municipal do Idoso, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul da capital, sob coordenação do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre o Envelhecimento em Manaus (Nepem) e com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) como parceira.
De acordo com a Prefeitura, a atividade procurou difundir informação sobre os direitos assegurados a esse público e mostrar como acioná-los na rotina. Outro ponto abordado foi o papel do conhecimento como caminho para a autonomia, para evitar violências e para o exercício da cidadania.
O que o estatuto garante
Conforme o texto divulgado pela Prefeitura, a lei alcança quem tem 60 anos ou mais. A lista citada inclui remédios, atendimento preferencial e passe livre no transporte coletivo, sempre respeitando os requisitos previstos na norma. O texto menciona ainda instrumentos de defesa contra abandono, preconceito e outras formas de agressão.
A distinção importa para quem busca esses direitos: o estatuto fixa o piso de 60 anos, mas itens como gratuidade no transporte dependem de critérios legais específicos, e a palestra não detalhou esses critérios nem indicou como solicitá-los. O material recebido também não informa canais de atendimento, documentos exigidos ou prazos para requerer cada benefício.
Debate sobre envelhecimento
O defensor público Marcelo Pinheiro, coordenador do Núcleo de Atendimento, Promoção e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi), tratou dos desafios do envelhecimento da população e da necessidade de reforçar políticas públicas de garantia de direitos. Segundo ele, a mudança demográfica exige planejamento, investimento e ações concretas, e a educação em direitos é parte central desse processo, porque não basta que os direitos existam na legislação — as pessoas precisam conhecê-los para exercê-los plenamente.
A Prefeitura afirmou, em nota, que a gestão do prefeito Renato Junior mantém o empenho em reforçar o amparo e a defesa da população idosa de Manaus. A declaração atribuída à gestão cita acolhimento, escuta e ações que ajudem cada pessoa a conhecer e exercer seus direitos, com o objetivo de que a população idosa tenha autonomia e seja respeitada.
O encontro destacou a necessidade de esforço compartilhado entre governo, famílias e comunidade para assegurar esses direitos e integra o trabalho da Fundação Doutor Thomas para promover respeito, autonomia e qualidade de vida à população idosa.
Foto: Fábio Simões/FDT
Fontes: Prefeitura de Manaus — https://www.manaus.am.gov.br/noticia/cidadania/23-anos-do-estatuto-da-pessoa-idosa/
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