A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divulgou na segunda-feira, 12 de outubro, Dia das Crianças, um conjunto de leis de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes no estado. As normas tratam de prevenção à violência, segurança nas escolas, estímulo ao esporte e reforço da rede de proteção.
Segundo o material divulgado pela Aleam, cinco leis integram esse conjunto, com números que vão de 2023 a 2026.
Contexto
A Lei nº 6.525/2023 prevê ações nas escolas para prevenir a violência doméstica, com trabalho de conscientização e formas de identificar casos. Já a Lei nº 6.821/2024 institui o Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nas Escolas. A norma prevê protocolos, treinamento de profissionais, canais para denúncias e articulação com as forças de segurança e com a rede de proteção.
A Lei nº 7.126/2024 trata do incentivo à prática esportiva por crianças, apresentada como caminho para formação, inclusão social, convivência na comunidade e prevenção da violência. Outra iniciativa citada é a Lei nº 6.773/2024, que cria o Mês da Escola Bíblica de Férias no Amazonas e reconhece o papel de atividades educativas, culturais e recreativas no fortalecimento social e no enfrentamento da violência.
A Lei nº 8.144/2026 cria a Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente. A programação é voltada a debates sobre os direitos de crianças e adolescentes e à valorização dos Conselhos Tutelares e dos outros integrantes da rede de proteção. De acordo com a Aleam, as leis alcançam tanto a prevenção de casos de violência quanto a abertura de espaços de convivência e desenvolvimento.
Na avaliação do deputado, a defesa dos direitos das crianças pede acompanhamento contínuo de autoridades e da população, sem se limitar a uma data comemorativa. Para Comandante Dan, zelar pela infância equivale a responder pelo futuro do estado. “Cuidar das nossas crianças é assumir a responsabilidade pelo futuro do Amazonas. Isso significa garantir proteção contra a violência, promover ambientes escolares seguros, incentivar o esporte e fortalecer a rede de defesa de direitos”, afirma o parlamentar, segundo a Aleam.
O deputado afirma ainda que esse compromisso precisa ser mantido ao longo de todo o ano. Segundo a Aleam, as iniciativas cobrem frentes distintas, que passam pelo enfrentamento da violência e pela oferta de oportunidades de formação e convivência.
Programação em Manaus
Na capital, a Prefeitura de Manaus iniciou em 8 de outubro uma programação gratuita no Parque Cidade da Criança, no bairro Aleixo, com atividades recreativas, esportivas, culturais e educativas para alunos da rede municipal e para o público em geral, como informou o Politiza Amazonas. As ações seguem até 12 de outubro, sob organização da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O material da Aleam afirma que o respeito aos direitos desse público depende de esforço conjunto de famílias, escolas, órgãos públicos e sociedade.
Foto: Assessoria de Comunicação
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/dia-das-criancas-leis-de-comandante-dan-abordam-protecao-seguranca-e-desenvolvimento-da-infancia-no-amazonas/; Politiza Amazonas — Prefeitura de Manaus abre programação do Dia das Crianças no Parque Cidade da Criança
