A Justiça do Amazonas determinou, em decisão liminar da 15ª Vara Cível de Manaus, a remoção de publicações que atribuíam à empresária Cileide Moussallem detenção em regime semiaberto e uso de tornozeleira eletrônica. A ordem, divulgada nesta terça-feira (3), atinge o portal Vizinho TV e um blogueiro, conforme o Portal CM7.
Segundo a reportagem, o material questionado reproduzia trechos de uma decisão de processo criminal que tramita sob segredo de justiça. A defesa da empresária sustentou que a divulgação desses dados foi ilegal e causou danos à sua imagem, com rápida viralização nas redes.
Prazo, alcance e multa
A juíza fixou prazo de 48 horas para que os requeridos removam ou suspendam os endereços das matérias consideradas difamatórias. A determinação vale tanto para o site Vizinho TV quanto para o Instagram. A decisão também proíbe a republicação do mesmo conteúdo sigiloso, sob multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Na avaliação da magistrada, a publicitação de atos judiciais protegidos por sigilo extrapola as regras e ultrapassa o limite aceitável do direito de informar, o que justificaria a intervenção do Judiciário. O texto do Portal CM7 não informa o número do processo nem detalha o conteúdo integral da decisão.
O que acontece agora
Conforme a fonte, o processo cível seguirá seus trâmites, com audiência de conciliação obrigatória entre as partes. Depois disso, o requerido terá 15 dias para apresentar contestação oficial. A reportagem não informa se o portal Vizinho TV ou o blogueiro já se manifestaram sobre a decisão; o espaço segue aberto para manifestação.
A decisão foi apresentada como deferimento parcial e pautada pela proporcionalidade, segundo o Portal CM7, para evitar censura prévia, prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal. O material recebido não detalha quais trechos do pedido foram negados nem o teor completo da liminar.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/amazonas/manaus/sem-choro-nem-vela-justica-desmonta-fake-news-de-patric-jhones-e-exige-remocao-imediata-de-ataques-contra-cileide-moussallem/
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