DPE-AM atende em Santo Antônio do Içá até quinta-feira (12)

Defensoria oferece serviços jurídicos gratuitos no interior do Amazonas, das 8h às 14h, na sede da Semasc, com senhas por ordem de chegada.

Defensoria oferece serviços jurídicos gratuitos no interior do Amazonas, das 8h às 14h, na sede da Semasc, com senhas por ordem de chegada.
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Quem mora em Santo Antônio do Içá, no interior do Amazonas, tem até quinta-feira, 12, para procurar a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e pedir orientação jurídica sem custo. O atendimento fica disponível na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc), na Avenida Adrião Garcia, bairro Santa Etelvina Dias, entre 8h e 14h, conforme o Portal do Holanda.

A procura é por ordem de chegada, com distribuição de senhas. A estrutura montada no município cobre quatro frentes: Família, Registros Públicos, Cível e Criminal.

O que pode ser resolvido no atendimento

Na área de Família, o morador pode tirar dúvidas e dar entrada em pedidos ligados a guarda de filhos, divórcio, pensão alimentícia, união estável (reconhecimento e dissolução), curatela e investigação de paternidade. Já em Registros Públicos, a Defensoria orienta sobre registro tardio de nascimento e de óbito, além de correção ou restauração de documentos civis e pedido de segunda via de certidões.

A escolha do município leva em conta a distância dos grandes centros. Santo Antônio do Içá tem pouco mais de 20 mil habitantes e, saindo de Manaus de barco, a viagem pode durar cerca de quatro dias, segundo o veículo.

Por que a ação ocorre no interior

O defensor público Arthur Santana, que integra a iniciativa, avalia que aproximar os serviços jurídicos de municípios distantes reduz a barreira do deslocamento até os centros urbanos e favorece o acesso à Justiça. Na mesma linha, ele afirma que a passagem da instituição por essas localidades ajuda a assegurar direitos e a ampliar o exercício da cidadania.

Para usar o serviço, basta comparecer à sede da Semasc dentro do horário de funcionamento e retirar a senha. O material recebido não detalha quais documentos o morador precisa levar nem se existe limite diário de atendimentos.

Foto: Divulgação

Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/dpe-am-atende-populacao-de-santo-antonio-do-ica-com-servicos-juridicos-gratuitos

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