Quem mora em Santo Antônio do Içá, no interior do Amazonas, tem até quinta-feira, 12, para procurar a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e pedir orientação jurídica sem custo. O atendimento fica disponível na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc), na Avenida Adrião Garcia, bairro Santa Etelvina Dias, entre 8h e 14h, conforme o Portal do Holanda.
A procura é por ordem de chegada, com distribuição de senhas. A estrutura montada no município cobre quatro frentes: Família, Registros Públicos, Cível e Criminal.
O que pode ser resolvido no atendimento
Na área de Família, o morador pode tirar dúvidas e dar entrada em pedidos ligados a guarda de filhos, divórcio, pensão alimentícia, união estável (reconhecimento e dissolução), curatela e investigação de paternidade. Já em Registros Públicos, a Defensoria orienta sobre registro tardio de nascimento e de óbito, além de correção ou restauração de documentos civis e pedido de segunda via de certidões.
A escolha do município leva em conta a distância dos grandes centros. Santo Antônio do Içá tem pouco mais de 20 mil habitantes e, saindo de Manaus de barco, a viagem pode durar cerca de quatro dias, segundo o veículo.
Por que a ação ocorre no interior
O defensor público Arthur Santana, que integra a iniciativa, avalia que aproximar os serviços jurídicos de municípios distantes reduz a barreira do deslocamento até os centros urbanos e favorece o acesso à Justiça. Na mesma linha, ele afirma que a passagem da instituição por essas localidades ajuda a assegurar direitos e a ampliar o exercício da cidadania.
Para usar o serviço, basta comparecer à sede da Semasc dentro do horário de funcionamento e retirar a senha. O material recebido não detalha quais documentos o morador precisa levar nem se existe limite diário de atendimentos.
Foto: Divulgação
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/dpe-am-atende-populacao-de-santo-antonio-do-ica-com-servicos-juridicos-gratuitos





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