A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) apresentou, em 21 de outubro, o projeto Órfãos do Feminicídio, iniciativa do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) voltada ao acolhimento e ao atendimento jurídico e psicossocial de crianças e adolescentes que perderam as mães em razão de violência de gênero. A apresentação ocorreu durante o seminário “Lei Maria da Penha: 20 anos de conquistas, resistência e justiça”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Segundo o texto da DPAM, o evento reuniu magistrados, servidores, estudantes de Direito e integrantes da rede de proteção para trocar experiências sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência e sobre medidas de fortalecimento da legislação. A defensora pública e coordenadora do Nudem, Caroline Braz, afirmou que o enfrentamento ao feminicídio precisa estar sempre em pauta.
O que a pesquisa do DataSenado mede
A DPAM cita a Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher do DataSenado, divulgada no segundo semestre deste ano, segundo a qual 73% das mulheres no Amazonas afirmam conhecer pouco sobre a Lei Maria da Penha. O mesmo levantamento aponta que, para 45% das amazonenses, as mulheres não são tratadas com respeito no Brasil, e que a maioria considera a rua o local onde são menos respeitadas.
Os dados indicam ainda que 62% das mulheres do Amazonas veem o Brasil como um país machista e que 83% percebem aumento na violência doméstica e familiar contra mulheres. Trata-se de percepções declaradas pelas entrevistadas, e não de contagem de casos registrados ou de condenações: o percentual de quem percebe aumento não equivale à variação estatística de ocorrências.
Por que o desconhecimento importa
Para Caroline Braz, eventos como o seminário ajudam a levar informação à população e a ampliar o conhecimento das mulheres sobre seus direitos e os mecanismos de proteção previstos na lei. Ela relacionou o desconhecimento da Lei Maria da Penha à vulnerabilidade social e à falta de acesso à informação, que, segundo a defensora, impedem muitas mulheres de conhecer até mesmo direitos básicos.
A defensora também declarou que a sociedade ainda é muito machista e que, muitas vezes, a violência é tratada como algo banal, quando se trata de violações graves de direitos. Segundo ela, os números de feminicídio demonstram a gravidade do cenário, em um momento em que até a existência desse crime é questionada.
O texto da DPAM não detalha critérios de acesso ao Órfãos do Feminicídio, como forma de encaminhamento, documentos exigidos ou abrangência territorial do atendimento. A lei que dá nome à legislação, a Lei nº 11.340, foi instituída em 7 de agosto de 2006, e o seminário do TJAM marcou os 20 anos do marco legal.
Foto: Marcus Bessa/DPAM
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/defensoria-do-amazonas-reforca-combate-a-violencia-contra-a-mulher-e-apresenta-projeto-orfaos-do-feminicidio/
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