A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) marcou para 7 de novembro um mutirão de atendimento a pacientes em tratamento oncológico na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). O serviço funcionará das 8h às 16h na Escola Estadual Senador Petrônio Portela, na Rua Bartolomeu Bueno da Silva, bairro Dom Pedro, em Manaus.
Quem procurar o local será recebido pela equipe do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), que dará orientação jurídica e acolherá pedidos ligados ao tratamento na rede pública. Entre os casos previstos estão entraves para conseguir cirurgia, atraso na entrega de remédios e interrupções no seguimento terapêutico, além de outras situações que os pacientes apresentarem.
Quem será atendido e por quê
O coordenador do Nudesa, defensor público Arlindo Gonçalves, explicou que o mutirão surgiu do crescimento de pedidos feitos ao Núcleo por pessoas atendidas na FCecon, com queixas de barreiras ao tratamento. Conforme ele, levar o atendimento para perto da Fundação tem o objetivo de encurtar o caminho até a assistência jurídica.
Em declaração reproduzida pela fonte, Gonçalves afirmou que a Defensoria notou aumento da busca por apoio jurídico entre pacientes oncológicos, com demandas de acesso à saúde e de garantia de direitos. A proposta, segundo ele, é ficar mais próxima dessas pessoas, entender as dificuldades enfrentadas no serviço e construir formas de atuação mais eficazes.
A iniciativa é destinada a questões relativas ao tratamento oncológico na rede pública. O material recebido não informa se é preciso agendar horário nem quais documentos devem ser levados, pontos que podem ser confirmados com a DPAM antes da data.
Antecedentes e o que a lei prevê
No começo de outubro, o Nudesa pediu ao Sistema de Regulação (SisReg), à FCecon e às Organizações Sociais de Saúde (OSS) dados sobre pacientes com câncer à espera de vaga para internação especializada em Manaus. O pedido veio depois que a Defensoria recebeu relatos iniciais de hospitais e prontos-socorros a respeito dessas pessoas.
O diálogo com a FCecon já motivou ida à Justiça: em 2024, a Defensoria ajuizou uma Ação Civil Pública por causa da ausência de retorno aos ofícios enviados à Fundação. Além disso, o órgão aponta entraves no fornecimento de remédios pela FCecon e dificuldade para os pacientes conseguirem biópsia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela Lei nº 14.238/2021, o Estatuto da Pessoa com Câncer, quem tem a doença tem direito a atendimento prioritário e especializado. O mutirão ocorre no mesmo período em que a Defensoria cobra dados sobre a fila de transferências e mantém na Justiça a discussão sobre a comunicação com a Fundação.
O material recebido não informa manifestação da FCecon sobre o mutirão nem sobre as cobranças do Nudesa. O espaço segue aberto para manifestação.
Foto: Arquivo/DPAM
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/defensoria-do-amazonas-realiza-acao-itinerante-para-atender-demandas-de-pacientes-oncologicos/
Deixe um comentário