A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) procurou o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em caráter de urgência para verificar se a dragagem do rio Solimões perto da comunidade Nossa Senhora Aparecida, a Prainha, no Careiro da Várzea, causa danos socioambientais. O ofício foi enviado ao órgão ambiental em 30 de outubro, segundo o Fato Amazônico.
No documento, a Defensoria quer saber se existe licença ou autorização para a obra e pede que o Ipaam aja de imediato caso encontre irregularidades ou riscos à segurança dos moradores. Um dos pontos do pedido é que o instituto avalie se a dragagem deve ser paralisada enquanto as condições legais e ambientais não forem esclarecidas.
O que o ofício pede ao Ipaam
Além da licença ambiental ou de outro ato administrativo que autorize a atividade, a Defensoria requer a apresentação integral da documentação, a identificação dos responsáveis pela execução da dragagem e informação sobre riscos ambientais ou à segurança dos moradores já identificados. Também pede que o instituto explique para onde vai a areia retirada do leito do rio, após moradores suspeitarem de comercialização do material.
Se forem verificadas irregularidades, falta de autorização exigível ou possibilidade de prejuízo à população, o órgão solicita a adoção das medidas administrativas e cautelares cabíveis. O material recebido não informa se o Ipaam já respondeu ao ofício. O espaço segue aberto para manifestação do instituto.
Origem do impasse e limites das informações
A dragagem tem relação com a dificuldade de navegação no trecho que liga a Ceasa, em Manaus, ao Careiro da Várzea, parte da BR-319. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) identificou um banco de areia que atrapalha a passagem das balsas e declarou emergência na travessia pela Portaria nº 5.208, de 19 de outubro de 2026.
Moradores relatam que os serviços começaram em 27 de outubro sem consulta prévia à comunidade. Cerca de 180 famílias temem que a retirada de areia acelere o fenômeno das terras caídas e provoque o desabamento de casas próximas ao barranco. Representantes da comunidade também relataram desmoronamentos nas margens, presença de óleo na água e prejuízos à pesca.
Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Assuntos Coletivos (DPEIC), a preocupação é que a atividade intensifique a erosão. A origem da substância oleosa e sua eventual relação com os equipamentos de dragagem ainda dependem de investigação, assim como a suspeita de venda da areia — não há comprovação de comercialização ilegal. A Defensoria também não anunciou determinação de paralisação; o pedido ao Ipaam busca esclarecer a situação antes de qualquer medida.
O temor das famílias é agravado pelo custo estimado de cerca de R$ 40 mil por moradia para retirar e reconstruir casas em áreas mais afastadas do barranco, valor considerado incompatível com a realidade financeira da comunidade. O histórico de erosão na região já obrigou moradores a recuar residências em outras ocasiões, conforme o Politiza Amazonas informou em reportagem sobre o temor de desmoronamento na Prainha.
Foto: Reprodução/Fato Amazônico
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/apos-denuncia-do-fato-amazonico-defensoria-aciona-ipaam-e-pede-providencias-urgentes-sobre-dragagem-no-careiro-da-varzea/; Politiza Amazonas — Moradores do Careiro da Várzea temem desmoronamento com dragagem no Solimões
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