A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou na quarta-feira (18) o projeto que amplia a possibilidade de estados e municípios adotarem línguas indígenas como oficiais, junto ao português. A Agência Senado informou que a matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Trata-se do PL 3.074/2019, apresentado pelo deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS). O alcance da cooficialização abrange o contato entre quem fala esses idiomas e a administração pública ou empresas que prestam serviços públicos. Textos e publicações oficiais de interesse coletivo passariam a ser oferecidos de forma gradual nesses idiomas, conforme regras e leis estaduais ou municipais.
O que muda e por que o relator alterou o texto
O senador Nelsinho Trad, relator da proposta, apresentou um substitutivo (versão alternativa) à redação que veio da Câmara dos Deputados. Conforme a Agência Senado, o objetivo é impedir que o projeto seja lido como imposição de providências imediatas aos governos locais, sem dotação orçamentária nem estudo sobre as condições de execução.
Na avaliação do relator, a versão original poderia criar para os municípios a exigência de providências imediatas, como traduzir documentos oficiais, oferecer atendimento bilíngue em repartições públicas ou adaptar materiais educacionais, sem dotação orçamentária nem análise de viabilidade local.
O projeto também prevê que o poder público estimule a cooficialização de forma gradual, além da tradução, segundo a Agência Senado.
São Gabriel da Cachoeira já reconhece três línguas
Alguns municípios brasileiros já adotam a cooficialização de línguas indígenas. Em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, três idiomas têm status de cooficiais: nheengatu, tukano e baniwa, conforme a Agência Senado.
O Censo 2022 do IBGE registrou 1,6 milhão de pessoas indígenas no Brasil, o equivalente a 0,83% da população total.
O projeto está em tramitação no Senado. De acordo com a página oficial da matéria no Senado, o texto chegou à CCJ em 18 de novembro e aguarda designação de relator. A proposta ainda precisa ser analisada pela CCJ antes de eventual votação em plenário.
O substitutivo aprovado na CE foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad em 18 de novembro, conforme registro da atividade legislativa. O relatório original do senador na CE é de 16 de junho deste ano.
Foto: Reprodução/Agência Senado
Fontes: Agência Senado — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/19/reconhecimento-oficial-de-linguas-indigenas-em-estados-e-municipios-avanca; www25.senado.leg.br — https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154914





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