Para o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), a equipe de transição do governador que for eleito em 25 de outubro deve acompanhar a análise do orçamento do Amazonas de 2027. O parlamentar citou atrasos nos repasses da saúde e compromissos financeiros já firmados pelo Estado, dizendo que é preciso clareza sobre as obrigações que a próxima gestão vai receber.
A manifestação foi divulgada pelo portal da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 13 de outubro. O governo estadual precisa mandar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Aleam até 31 de outubro. A proposta define quanto o Estado espera arrecadar e quanto poderá gastar no ano seguinte, e a votação pelos deputados deve terminar antes do fim do ano legislativo.
Cobranças na saúde
De acordo com o material publicado pela Aleam, as cobranças do setor de saúde incluem serviços prestados em exercícios anteriores. Em agosto, um requerimento protocolado na Casa pediu explicações sobre uma pendência calculada em mais de R$ 120 milhões junto a entidades e empresas médicas, e também questionou como o Estado pretende regularizar os valores acumulados desde 2024.
A publicação ressalva que o montante é uma estimativa feita naquele período, sem números fechados mais recentes referentes a outubro. Segundo a Aleam, o Estado afirmou ter pago R$ 276 milhões por serviços médicos de abril a agosto. Em setembro, o Simeam (Sindicato dos Médicos do Amazonas) disse que os valores de junho não tinham sido quitados por completo e demonstrou preocupação com a previsibilidade dos repasses no último quadrimestre do ano.
Situação fiscal do Estado
O balanço fiscal que a Secretaria de Estado da Fazenda divulgou em 25 de setembro também ajuda a medir os compromissos estaduais, conforme a Aleam. Até agosto, os empenhos do Amazonas somaram R$ 26,76 bilhões, o equivalente a cerca de 63,6% de um orçamento atualizado de R$ 42,06 bilhões. No mesmo período, a receita chegou a R$ 24,23 bilhões, ficando R$ 2,53 bilhões abaixo do que foi empenhado.
Para o deputado, a LOA deve dar ao próximo governo condições de medir o passivo e checar se ele cabe na receita projetada e na continuidade dos serviços públicos. Ele avalia ainda que, com a transição acompanhando o debate, a peça orçamentária tende a retratar a situação das contas que o futuro governador vai encontrar.
“Quem herdará todo o passivo será o governo eleito democraticamente”, afirmou Comandante Dan, conforme o portal da Assembleia.
O material divulgado pela Aleam não traz manifestação adicional do Executivo estadual sobre a proposta do parlamentar. O espaço segue aberto para que o governo se posicione.
Foto: Assessoria de Comunicação
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/comandante-dan-cobra-participacao-do-proximo-governo-na-analise-do-orcamento-de-2027/
