O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) anunciou que levará ao plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a discussão sobre os recursos destinados à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) no Orçamento de 2027. A informação foi divulgada pela Aleam em 20 de novembro. O parlamentar preside a Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social.
Segundo a publicação, a decisão de levar o tema ao plenário ocorre após a Defensoria alertar sobre o risco de reduzir atendimentos gratuitos e fechar unidades no interior caso o orçamento não seja reforçado. A previsão para 2027 é de R$ 238 milhões, mantendo o percentual de 1,6% da receita tributária líquida do Estado.
O que está em discussão
A DPE-AM defende a elevação do percentual de 1,6% para 2,5% da receita tributária líquida. De acordo com o defensor público-geral Rafael Barbosa, sem esse reforço a instituição poderá reduzir os atendimentos gratuitos, dispensar servidores e fechar unidades no interior. O deputado afirma que o alerta precisa ser debatido antes da votação do Orçamento, para que a Assembleia avalie o risco enquanto ainda pode alterar os recursos de 2027.
Comandante Dan argumenta que o fechamento de uma unidade no interior obrigaria moradores a arcar com custos de deslocamento, como viagens de barco, para buscar orientação jurídica. Ele cita como exemplos de atendimento prestado pela Defensoria a orientação a mulheres em situação de violência e o apoio a famílias em questões de guarda e registro civil.
A publicação da Aleam cita o Censo 2022 do IBGE, segundo o qual 34,7% da população do Amazonas, cerca de 1,37 milhão de pessoas, viviam em favelas e comunidades urbanas. A proporção era a maior entre os estados e superava a média nacional de 8,1%.
Próximos passos
O debate será realizado no plenário da Aleam, onde os deputados poderão avaliar se os R$ 238 milhões previstos para 2027 são suficientes para manter o atendimento da Defensoria. A votação do Orçamento ainda não tem data informada no material divulgado. O percentual de 1,6% da receita tributária líquida está mantido na proposta, e a alteração para 2,5% depende de decisão dos parlamentares durante a tramitação.
Foto: Assessoria de Comunicação
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/comandante-dan-levara-ao-plenario-debate-sobre-o-orcamento-da-defensoria-publica-do-amazonas/





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