Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) pediu celeridade na aplicação de políticas de prevenção e resposta a queimadas. O foco da cobrança é a regulamentação da Lei Estadual nº 6.987/2024, proposta por ele, que fixa diretrizes de prevenção, pronta resposta e combate a incêndios e prevê a criação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs).
De acordo com o parlamentar, a norma ajudou a levar o Corpo de Bombeiros Militar e brigadas comunitárias a mais municípios do interior: o alcance subiu de 11 para 25 cidades. Ainda assim, ele considerou o avanço pequeno frente ao tamanho do problema e criticou o ritmo de execução das medidas previstas na lei.
Lei em vigor e regulamentação pendente
A Lei nº 6.987/2024, chamada de Lei dos Brigadistas, foi sancionada em 11 de julho de 2024, como o Politiza Amazonas registrou na cobertura sobre a defesa da Lei dos Brigadistas no combate a queimadas no AM. A cobrança atual não se refere à aprovação de um texto novo, mas à regulamentação e à aplicação prática de uma norma que já existe.
É dessa etapa que o deputado depende para que os GCIPs sejam efetivamente estruturados e as diretrizes produzam efeito na proteção ambiental e no atendimento à população.
O discurso ocorre durante a crise ambiental no estado. Dan mencionou a fumaça espessa e a visibilidade reduzida, que atrapalharam o trabalho de aeronaves acionadas na emergência, e os prejuízos à navegação fluvial. Também lembrou a paralisação das aulas na rede estadual entre as consequências do cenário.
O que o deputado propõe
O deputado reconheceu o esforço nacional de envio de ajuda ao Amazonas e citou a atuação dos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga. Na avaliação dele, os recursos precisam se transformar em medidas práticas, como educação ambiental, assistência técnica e entrega de equipamentos e implementos para o manejo correto do solo.
Para o parlamentar, os municípios precisam ser estruturados para diminuir os efeitos do fogo e romper a repetição anual das mesmas dificuldades. Ele voltou a defender a regulamentação da Lei nº 6.987/2024 como caminho para estruturar os GCIPs e fazer a legislação chegar ao resultado esperado.
O tema do efetivo também apareceu em outra atuação do deputado na Casa, quando pediu a derrubada de veto a projeto sobre o efetivo da PM e do Corpo de Bombeiros.
Foto: Reprodução/Manaus Atual
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/comandante-dan-cobra-regulamentacao-de-lei-de-combate-a-incendios-no-amazonas/; Politiza Amazonas — Comandante Dan defende Lei dos Brigadistas no combate a queimadas no AM; Politiza Amazonas — Comandante Dan pede derrubada de veto a projeto sobre efetivo da PM e Bombeiros




