Codajás decreta emergência por 180 dias; Careiro da Várzea compra cestas e água

Decretos municipais publicados em 13 de novembro detalham perdas na agricultura, mortandade de peixes e compra emergencial de R$ 418,4 mil em Careiro da Várzea.

Decretos municipais publicados em 13 de novembro detalham perdas na agricultura, mortandade de peixes e compra emergencial de R$ 418,4 mil em Careiro da Várzea.
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Duas prefeituras do interior do Amazonas publicaram, em 13 de novembro, medidas para lidar com a estiagem e as queimadas. Codajás declarou situação de emergência em todo o território municipal por 180 dias. Careiro da Várzea, por sua vez, autorizou a compra emergencial de R$ 418.427,00 em cestas básicas e água mineral.

O Decreto Municipal nº 2.016/2026 de Codajás, assinado pelo prefeito Antônio Ferreira dos Santos, descreve situação crítica nas bacias dos rios Solimões e Coróis e nos paranás das Onças, do Badajós e do Salsa, além dos lagos do Miuá e do Badajós. Conforme o documento, 62 comunidades rurais sentem diretamente os efeitos da baixa dos rios, dos danos à agricultura e do fogo.

O que cada decreto permite

O texto de Codajás registra queda de 2,76 metros no nível do rio Solimões até 7 de novembro, o equivalente a 37,3% abaixo do patamar observado na mesma data do ano anterior. Com menos água, ficam prejudicados o trânsito de pessoas, o escoamento de produtos e a chegada a serviços básicos nas comunidades cujo transporte depende dos rios.

O decreto relata prejuízos às plantações de açaí, atingidas pelo fogo, e a lavouras de mandioca, melancia e hortaliças, que a prefeitura classifica como totalmente perdidas pela ausência de chuvas. Também há registro de peixes mortos em rios e lagos, o que amplia os danos econômicos e as dificuldades de abastecimento alimentar.

Em Careiro da Várzea, o prefeito Pedro Duarte Guedes autorizou dispensa de licitação para contratar a empresa L. B. Araujo de Castro Ltda. – EPP, no valor de R$ 418.427,00. A publicação oficial prevê entrega imediata dos alimentos e da água mineral a famílias vulneráveis afetadas pelas queimadas e pela estiagem nas comunidades rurais.

O contrato tem validade restrita à emergência. O documento veda sua prorrogação e impede nova contratação da mesma empresa com base no mesmo fundamento emergencial. O município está em situação de emergência desde 7 de outubro, data do Decreto Municipal nº 089, que fixou 90 dias para ações de enfrentamento às queimadas.

Diferença entre as duas respostas

As duas prefeituras recorrem ao mesmo instrumento jurídico, o decreto de situação de emergência, mas com abrangências diferentes. Codajás declara emergência em toda a extensão do município por 180 dias e detalha perdas na agricultura, mortandade de peixes e queda do nível do rio. Careiro da Várzea já estava em emergência desde 7 de outubro, por 90 dias, e agora avança na compra emergencial de alimentos e água potável, com entrega imediata prevista na publicação oficial.

No caso de Careiro da Várzea, o decreto reconhece desastre causado pela propagação descontrolada do fogo em áreas de vegetação, com piora da qualidade do ar e risco à saúde da população. O texto aponta que seca prolongada, calor e baixa umidade criam condições para o avanço dos incêndios, além de afetar a biodiversidade, a produção agrícola e as áreas de criação de bovinos e bubalinos.

Conforme as publicações oficiais, os decretos autorizam providências administrativas de caráter emergencial, dentro dos requisitos legais, para socorrer as populações atingidas e diminuir os impactos dos desastres. O material recebido não informa o cronograma de distribuição das cestas e da água mineral em Careiro da Várzea nem o número de famílias que serão atendidas em cada município.

Foto: Divulgação

Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/seca-destroi-lavouras-e-mata-peixes-em-codajas-careiro-da-varzea-libera-r-418-mil-para-ajuda-humanitaria/

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