O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), assinou em 9 de outubro o contrato de financiamento nº 40/00041-9 com o Banco do Brasil, no valor de R$ 1,462 bilhão. O extrato da operação foi publicado na edição da mesma data do Diário Oficial do Estado. A assinatura ocorreu cinco dias depois da derrota dele no primeiro turno da disputa pelo governo estadual.
O prazo total do contrato é de 120 meses, dez anos, contados da assinatura até o encerramento da amortização. No extrato, o banco aparece como agente financeiro e o Estado, como tomador do financiamento.
Os juros seguem a taxa anual média do CDI, os Certificados de Depósitos Interfinanceiros, com acréscimo de sobretaxa efetiva de 1,20% ao ano. Isso faz o custo da operação depender da variação do indicador ao longo do período contratual.
Os recursos vão para despesas de capital do Estado, segundo o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual de 2026 e dos anos seguintes. A base legal da contratação é a Lei Estadual nº 7.303, de 7 de janeiro de 2025, alterada pela Lei Estadual nº 8.240, de 5 de maio de 2026. O extrato não especifica quais obras ou investimentos receberão o dinheiro.
Disputa judicial e questionamentos
Em agosto, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas barrou a contratação após questionamentos feitos em uma ação popular sobre a operação chamada PROHABCAP 2025 e 2026 II. Foram levantados a capacidade de endividamento estadual, o custo da operação e o destino do dinheiro. A Justiça pediu ainda esclarecimentos sobre a mudança de destino de R$ 310 milhões que estavam previstos para amortizar a dívida pública e depois foram para o Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o FIDEAM.
Outro ponto questionado foi a escolha do Banco do Brasil, diante de uma proposta anterior da Caixa Econômica Federal potencialmente mais vantajosa.
No fim de setembro, o TRF-1 derrubou a liminar que travava a contratação. Em 30 de setembro, porém, a Justiça Federal estabeleceu que o valor não poderia ser liberado nem usado antes de uma nova decisão judicial. A assinatura ficou permitida, mas o desembolso continuou restrito.
A decisão também previu o envio de informações ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e à Procuradoria Regional Eleitoral, diante dos questionamentos da ação popular sobre eventual uso eleitoral do dinheiro. Segundo o Fato Amazônico, o encaminhamento não representa reconhecimento de irregularidade eleitoral.
Com o extrato publicado, fica confirmada a assinatura. O documento, porém, não atesta a liberação efetiva do valor ao Estado nem indica se as restrições judiciais ao uso do dinheiro continuam valendo.
A operação também foi criticada durante a campanha. Em 21 de agosto, o ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT) publicou vídeo nas redes sociais pedindo que o governo federal não liberasse o financiamento e afirmando que os recursos poderiam beneficiar politicamente a campanha de Roberto Cidade, então candidato à reeleição. O ex-parlamentar voltou a criticar a operação e a manifestação do Ministério Público Federal favorável à derrubada da suspensão judicial.
Conforme o Fato Amazônico, as declarações de Marcelo Ramos são questionamentos políticos e não comprovam desvio de finalidade nem uso eleitoral do dinheiro.
A assinatura ocorre em meio à mudança no cenário político estadual. Cidade não avançou ao segundo turno da disputa pelo Palácio Rio Negro, disputado por Omar Aziz (PSD) e Professora Maria do Carmo (PL). O governador segue no comando do Executivo estadual, e o contrato cria uma obrigação de dez anos cujos pagamentos podem se estender por administrações futuras.
Sobre as suspeitas levantadas na campanha, o espaço segue aberto para manifestação do governador Roberto Cidade e do Governo do Amazonas.
Foto: Reprodução/Fato Amazônico
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/apos-derrota-nas-urnas-cidade-assina-emprestimo-de-r-1462-bilhao-com-banco-do-brasil-contrato-preve-prazo-de-10-anos/
