O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 616/26, que cria o Dia Estadual do Orientador Educacional, a ser celebrado anualmente em 4 de dezembro e incluído no Calendário Oficial do estado. A informação foi divulgada pela própria Aleam em 12 de novembro.
Maciel, que preside a Comissão de Educação (COED) da Casa, afirma que a data busca homenagear e valorizar a categoria. Segundo o texto da proposta, os orientadores atuam no acompanhamento pedagógico, na mediação de conflitos, na prevenção do bullying, no incentivo à permanência escolar e na orientação vocacional dos estudantes.
O que o projeto prevê e o que ainda falta
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Depois dessa etapa, conforme a Aleam, o texto ainda precisa tramitar pelas demais comissões da Casa e, por fim, ser apreciado e votado pelo Plenário. Ou seja, a data de 4 de dezembro ainda não integra o Calendário Oficial do Amazonas: a proposição é uma proposta em tramitação, não uma lei em vigor.
A escolha do dia 4 de dezembro, segundo a justificativa apresentada, faz referência à criação da Associação Nacional dos Orientadores Educacionais (ANOE), em 4 de dezembro de 1968. O texto também cita a Lei nº 5.564/68, que estabelece diretrizes para a orientação educacional e para a formação dos profissionais da área.
Na avaliação de Cabo Maciel, o trabalho do orientador contribui para ambientes escolares mais acolhedores e para apoiar decisões formativas dos alunos. Ele afirma que, nos municípios e na região, esse acompanhamento é ainda mais desafiador, sobretudo para quem vive longe dos grandes centros urbanos.
Contexto na Aleam
A proposta segue o mesmo caminho de outras iniciativas do parlamentar para criar datas estaduais. Como o Politiza Amazonas informou, a Aleam aprovou por unanimidade o Dia Estadual do Paradesporto, celebrado em 22 de setembro, também de autoria de Cabo Maciel. A diferença é que aquele projeto já havia passado pelo Plenário, enquanto o PL 616/26 está na fase inicial de análise nas comissões.
O material divulgado pela Aleam não informa se há previsão de votação do projeto nem se a data já consta de calendário escolar ou de eventos da rede estadual. A celebração, se aprovada, valeria para todo o estado do Amazonas.
Foto: Paulo Ferraz
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/deputado-cabo-maciel-propoe-a-criacao-do-dia-estadual-do-orientador-educacional-no-amazonas/; Politiza Amazonas — Aleam aprova Dia Estadual do Paradesporto em 22 de setembro





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