Braga critica juros de cartão e cheque especial e defende limite legal na CAE

Senador amazonense diferenciou a Selic, ligada à dívida pública, das taxas cobradas do consumidor e cobrou votação de projeto que limita juros bancários.

Senador amazonense diferenciou a Selic, ligada à dívida pública, das taxas cobradas do consumidor e cobrou votação de projeto que limita juros bancários.
Compartilhe esta notícia

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado, voltou a defender a queda da taxa de juros no Brasil durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizada em 4 de novembro. No debate sobre política monetária, o senador separou a taxa Selic, fixada em 13,75% ao ano pelo Banco Central, das taxas cobradas diretamente do consumidor.

Segundo Braga, a Selic está relacionada ao financiamento da dívida pública. Já as taxas do crédito rotativo do cartão de crédito, que ele citou em 500% ao ano, e do cheque especial, em 350% ao ano, não teriam relação com o déficit fiscal. O senador afirmou que a cobrança nesses patamares é um insulto à inteligência e comparou a prática ao mercado informal.

O que o senador propõe

Braga defendeu a votação de um projeto de lei na CAE para impor limites legais aos juros bancários. A proposta, no entanto, não foi detalhada na fonte: o texto não informa número do projeto, conteúdo, relator, data de votação nem se há acordo para pauta. O material recebido também não indica se a comissão já agendou a análise da matéria.

O senador fundamentou o discurso em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) segundo os quais a maioria dos devedores do cheque especial usa o recurso para comprar alimentos e remédios. A fonte não detalha o período da pesquisa, o tamanho da amostra nem a metodologia do levantamento, o que limita a conclusão sobre a evolução do endividamento.

Contexto na CAE

A manifestação ocorre no mesmo período em que Braga foi confirmado como relator do projeto de resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme o Politiza Amazonas informou em matéria sobre a relatoria na CAE. Os debates sobre a CBS começam em 11 de novembro, com audiências públicas, segundo anúncio do presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

As duas pautas tramitam na mesma comissão, mas tratam de temas distintos: a CBS é um tributo sobre o consumo, enquanto a limitação dos juros bancários envolve a política de crédito. A fonte não informa se a proposta sobre juros tem relação com a agenda da CBS nem se será analisada antes ou depois dela.

O espaço segue aberto para manifestação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, criticados por Braga na reunião, caso queiram se posicionar sobre as declarações.

Foto: Reprodução/Portal CM7

Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/eduardo-braga-defende-queda-da-taxa-selic-e-cobra-projeto-para-limitar-juros-ao-consumidor/; Politiza Amazonas — Braga relatará resolução da CBS na CAE; debate começa em 11 de novembro

Compartilhe esta notícia