Os partidos A Esquerda, os Verdes e o Social-Democrata (SPD) divulgaram neste sábado (17) o documento com compromissos preliminares para uma coalizão de governo em Berlim, que prevê a desapropriação, mediante indenização, de cerca de 160 mil moradias pertencentes a grandes empresas do setor imobiliário. A medida atingirá apenas os imóveis que excederem o limite de 10 mil unidades por grupo.
Segundo Elif Eralp, líder da bancada da Esquerda, a socialização afetará cinco grandes empresas: Vonovia, Heimstaden, Covivio, Adler e, provavelmente, também a DVI. O objetivo declarado é impedir a continuidade da alta dos aluguéis na capital alemã.
Como funciona a medida
O gatilho da desapropriação foi fixado em carteiras com 10 mil ou mais unidades, e não nos 3 mil do referendo de 2021. O principal candidato do SPD nas eleições regionais de 20 de setembro, Stefan Krach, disse que o teto de indenização ficará em torno de 16 bilhões de euros.
Krach afirmou que o orçamento estadual de Berlim não deve ser onerado e que a medida não pode provocar alta dos aluguéis, que devem ficar no patamar das empresas públicas de habitação, sujeito ao controle de aluguéis. Durante a campanha, ele havia se posicionado contra o plano.
Ficam fora da desapropriação as moradias e os projetos de construção nova começados depois de 1º de janeiro de 2021 ou que venham a ser iniciados adiante. Para Krach, isso sinaliza a quem pretende investir e construir na cidade, condição que ele considera necessária para a meta de 100 mil novas habitações.
Próximos passos e efeitos imediatos
Eralp disse que o financiamento da medida será detalhado e levado à aprovação em meados de 2028. Ela não descartou que um recurso na Justiça atrase o processo. Não há precedente na Alemanha, mas o artigo 15 da Constituição Federal alemã autoriza transferir solo, recursos naturais e meios de produção à propriedade coletiva por meio de lei que defina a natureza e o alcance da indenização.
Com efeito mais imediato, os aluguéis das empresas públicas de habitação de Berlim terão reajuste máximo de 2% ao ano, o que, segundo Eralp, alcançará cerca de 400 mil famílias. A partir de 2027, um órgão específico de fiscalização dos aluguéis deve combater cobranças abusivas, ao lado de uma divisão especializada do Ministério Público.
Os órgãos dirigentes das três legendas ainda precisam referendar formalmente o começo das negociações de coalizão, que podem ser abertas oficialmente no início de novembro.
Foto: Reprodução/DW Brasil
Fontes: DW Brasil — https://www.dw.com/pt-br/acordo-em-berlim-prevê-desapropriar-160-mil-moradias/a-79689745?maca=bra-rss-br-top-1029-rdf
