O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) consolidaram R$ 167.003.031,72 em multas por descumprimento da legislação ambiental no estado. As operações de fiscalização atingiram o interior e a região metropolitana de Manaus, conforme dados divulgados em 19 de outubro.
Foram lavrados 610 autos de infração e emitidos 421 termos de embargo, que paralisaram atividades ilegais em 65.281,12 hectares. Na Operação Tamoiotatá, em Autazes, houve 11 prisões em flagrante.
Proibição do fogo e estrutura de fiscalização
Um decreto do governo estadual veta qualquer uso do fogo em todo o território amazonense pelo prazo de 120 dias. A fiscalização mobiliza mais de 1,5 mil agentes em dezenas de municípios, com patrulhamento aéreo, imagens de satélite acompanhadas em tempo real pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), drones e viaturas com conexão à internet.
Segundo os órgãos ambientais, as punições pretendem conter a prática de queimadas para desmatamento e para renovação de pastagens neste momento crítico. O estado contabiliza mais de 8 mil focos de calor e sofre os efeitos da estiagem e da fumaça sobre a saúde pública e a navegabilidade dos rios.
O que os dados permitem concluir
O material recebido informa o valor total das multas, a quantidade de autos e embargos, a área embargada e o número de prisões em Autazes, mas não detalha a distribuição dessas sanções por município, o período exato de apuração dos dados nem o calendário de término da proibição do fogo. Também não há informação sobre valores efetivamente arrecadados ou sobre recursos administrativos apresentados pelos autuados.
A vedação ao fogo alcança todo o território estadual durante os 120 dias definidos no decreto. A fiscalização cabe ao Ipaam e à SSP-AM, com monitoramento por satélite da Sema. O material recebido não informa canais para denúncias de queimadas nem eventuais exceções previstas na norma.
Foto: Divulgação
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/amazonas-aplica-mais-de-r-167-milhoes-em-multas-e-proibe-uso-de-fogo-no-estado
