Nenhum contrato foi assinado, nenhuma execução começou e nenhum pagamento foi feito no procedimento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para organização de eventos com valor estimado de R$ 15 milhões. A informação é da Presidência da Corte e se refere à situação até 4 de novembro.
A manifestação veio depois de matérias da Rede Amazônica levadas ao ar em 3 e 4 de novembro. Conforme o tribunal, os quantitativos do processo foram mandados para revisão em 15 de outubro, enquanto uma licitação definitiva para os serviços continua em curso.
O que está em curso e o que ainda não foi decidido
O TJAM sustenta que os procedimentos questionados tratam de objetos distintos, cada um com tramitação própria. Eles passaram a ser usados após 24 de julho, quando terminou a vigência da Ata de Registro de Preços nº 016/2024, até então empregada nessas demandas. A Corte descreve as medidas como excepcionais e temporárias, voltadas à continuidade de treinamentos, congressos, seminários, solenidades, reuniões e capacitações feitas em parceria com outros órgãos.
No caso do buffet, a estimativa é de R$ 3,3 milhões. A Presidência afirma que o fornecimento ocorrerá conforme a necessidade, com pedido e pagamento atrelados ao que a Administração efetivamente demandar, de modo que não há compromisso de gastar todo o valor previsto. Esse ajuste deve terminar antes do prazo se a licitação definitiva for concluída; o pregão eletrônico teve sessão pública em 15 de outubro, com 14 empresas.
A Presidência negou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ou o Ministério Público do Estado tenham determinado suspensão de contratações ou licitações da Corte. Segundo a nota, o CNJ analisa uma representação do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (SINTJAM); o conselheiro relator pediu informações, respondidas pelo tribunal em 26 de outubro, e até a divulgação do esclarecimento não havia decisão proferida.
Para o TJAM, o pedido de informações é apenas uma etapa de instrução do processo, sem significar reconhecimento de irregularidade ou ordem para parar contratações. A Corte acrescentou que a Corregedoria Nacional de Justiça arquivou em 19 de outubro uma outra solicitação de providências que tratava da legalidade dessas contratações.
O tribunal contesta a forma como a reportagem tratou um documento do CNJ, que, na sua versão, foi exibido como se fosse uma decisão de suspensão. A Presidência afirma que o texto era o despacho de pedido de informações do relator e que a passagem realçada expressava o que o sindicato pleiteava, e não uma ordem do órgão julgador. O processo corre em sigilo, de acordo com o TJAM.
O tribunal declarou que informou previamente à Rede Amazônica que não havia suspensão de contratação e que a emissora omitiu essa informação ao reproduzir a manifestação oficial no encerramento da reportagem. A Presidência informou que solicitará formalmente à emissora a retificação, com destaque equivalente ao dado à informação original, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis. O espaço segue aberto para manifestação da emissora.
Foto: Reprodução/Manaus Atual
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/tjam-informa-que-contratacao-de-eventos-estimada-em-r-15-milhoes-nao-foi-formalizada/
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