A Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), ligada à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou na noite de 4 de novembro uma palestra sobre vigilância sanitária e legislação farmacêutica durante a 16ª Jornada Farmacêutica do Centro Universitário Fametro, em Manaus. A atividade reuniu cerca de 500 acadêmicos finalistas do curso de Farmácia.
A apresentação foi ministrada pela fiscal sanitária e farmacêutica Luciana de Castro Don e teve como tema “Vigilância Sanitária e Legislação Farmacêutica Vigente para Fins de Orientação e Fiscalização”. O objetivo, segundo a Prefeitura de Manaus, foi oferecer aos futuros profissionais uma visão sobre a preparação para assumir cargos de gestão e de Responsabilidade Técnica (RT) em drogarias, distribuidoras, indústrias e serviços de saúde.
O que foi abordado
Durante a palestra, Luciana Don explicou o funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a postura adequada diante de inspeções sanitárias. Também detalhou os instrumentos legais usados nas fiscalizações, como a Notificação Prévia, o Auto de Infração, o Processo Administrativo Sanitário (PAS) e a Interdição Cautelar.
A apresentação incluiu ainda inovações e metodologias recentes da área, como os novos Roteiros Objetivos de Inspeção (ROI) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que adotam matriz de risco graduada e pontuação final. Foram apresentadas ferramentas oficiais de suporte regulatório, entre elas o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), os webinares educativos e os cadernos de perguntas e respostas disponibilizados pela Anvisa.
A subsecretária da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, afirmou que levar a vivência prática da fiscalização ao ambiente universitário contribui para a qualidade dos serviços prestados à população. Segundo ela, preparar os estudantes para atuar em conformidade com as normas sanitárias desde o início da profissão fortalece a proteção à saúde pública e assegura que os estabelecimentos de Manaus operem com responsabilidade e segurança.
Por que a orientação importa
A palestra ocorre no momento em que os acadêmicos finalistas se preparam para assumir a Responsabilidade Técnica em estabelecimentos farmacêuticos. O conteúdo apresentado permite que esses futuros profissionais conheçam, antes da formatura, os procedimentos que serão exigidos em inspeções sanitárias e as ferramentas de consulta disponibilizadas pela Anvisa, como o SNCR e os roteiros de inspeção com matriz de risco.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, a atividade integrou a programação da 16ª Jornada Farmacêutica do Centro Universitário Fametro. O material recebido não informa se a palestra terá continuidade em outras instituições de ensino nem se há calendário de novas edições.
Foto: Divulgação/Semsa
Fontes: Prefeitura de Manaus — https://www.manaus.am.gov.br/noticia/manaus/visa-manaus-leva-apresentacao-especial-sobre-legislacao-sanitaria-para-academicos-de-odontologia/
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