TRE-AM rejeita embargos e mantém válidas candidaturas do AGIR em Manaus

Pleno do TRE-AM negou por unanimidade os embargos apresentados por um vereador e manteve decisão que afastou acusação de fraude à cota de gênero na chapa do…

Pleno do TRE-AM negou por unanimidade os embargos apresentados por um vereador e manteve decisão que afastou acusação de fraude à cota de gênero na chapa do…
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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou, de forma unânime, os Embargos de Declaração movidos por um vereador. Com isso, segue de pé o entendimento do tribunal que livrou a chapa proporcional do Partido AGIR em Manaus, nas eleições de 2024, da acusação de fraude à cota de gênero. A informação foi divulgada pelo próprio tribunal.

O caso foi levado ao tribunal pelo vereador e por um eleitor, por meio de ação de investigação judicial eleitoral. Eles questionavam os registros de duas candidatas da chapa. A tese dos autores era a de que as duas teriam se candidatado somente para preencher o mínimo legal de mulheres na disputa, sem campanha de fato.

O que o tribunal analisou

Para o colegiado, faltou comprovação dos requisitos que a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige para reconhecer esse tipo de fraude. O Pleno seguiu o voto do juiz Cássio André Borges dos Santos, alinhado ao parecer do Ministério Público Eleitoral.

O conjunto probatório reuniu relatos de testemunhas a respeito da presença das duas candidatas em reuniões e caminhadas. Também entraram na análise publicações de campanha nas redes sociais e a entrega de material impresso, como santinhos com foto e número de urna. O tribunal considerou ainda que houve votação e repasse de recursos partidários às candidatas.

Na primeira instância, a Promotoria Eleitoral havia se posicionado a favor do pedido. Já o Pleno entendeu que os autos não traziam os elementos capazes de sustentar a acusação.

Efeito prático da decisão

Com a negativa aos embargos, a discussão sobre a formação da chapa do AGIR em Manaus se encerra nesta instância, e o acórdão que rejeitou a acusação continua valendo por inteiro. O julgamento, conforme o teor divulgado pelo tribunal, não altera por si só o registro das candidaturas nem a votação obtida em 2024.

O material recebido não informa se os autores pretendem levar o caso ao TSE nem detalha prazos para eventual nova manifestação. O espaço segue aberto para manifestação das partes citadas.

Se você ou alguém próximo precisa de apoio emocional, o CVV (Centro de Valorização da Vida) atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia, e pelo site cvv.org.br.

Foto: Reprodução/Manaus Atual

Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/tre-am-rejeita-embargos-e-confirma-validade-de-candidaturas-do-agir-em-manaus/

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