TRE-AM multa Maria do Carmo em R$ 21 mil por impulsionamento e santinhos

Decisões da juíza Mara Elisa Andrade somam R$ 15 mil por vídeo impulsionado no Facebook e R$ 6 mil por material de campanha no 2º turno; cabe recurso.

Decisões da juíza Mara Elisa Andrade somam R$ 15 mil por vídeo impulsionado no Facebook e R$ 6 mil por material de campanha no 2º turno; cabe recurso.
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A ex-candidata ao governo do Amazonas Maria do Carmo (PL) foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ao pagamento de duas multas que somam R$ 21 mil por infrações durante a disputa eleitoral. As penalidades foram publicadas no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral e ainda são passíveis de recurso.

As decisões foram proferidas pela juíza auxiliar Mara Elisa Andrade em processos distintos: um sobre impulsionamento de conteúdo negativo e outro sobre descarte irregular de material de campanha.

As duas condenações

A maior penalidade, de R$ 15 mil, atende a uma representação da coligação Força Amazonas, encabeçada pelo senador Omar Aziz (PSD). A Justiça entendeu que Maria do Carmo promoveu propaganda eleitoral irregular ao impulsionar no Facebook um vídeo com ataques diretos ao adversário. A magistrada considerou o impulsionamento de conteúdo negativo ilegal e fixou a multa proporcionalmente ao alcance da peça.

A segunda condenação, de R$ 6 mil, atendeu a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) referente a 25 de outubro, data do segundo turno. Segundo o órgão, grande quantidade de material impresso com nome, foto, número de urna e CNPJ da candidata foi espalhada nas proximidades da Escola Municipal Antonina Borges de Sá, no bairro São José Operário, zona Leste de Manaus.

O que as decisões estabelecem

Ao fundamentar a sentença sobre os santinhos, a juíza Mara Elisa Andrade citou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual a concentração expressiva de material nos arredores de um local de votação torna inviável a alegação de desconhecimento pela beneficiária, dispensando a prova direta de quem fez o descarte.

As duas multas foram publicadas no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral e, conforme o texto da fonte, ainda admitem recurso. O material recebido não informa prazo para eventual apresentação de recurso nem o valor total já cobrado.

O espaço segue aberto para manifestação de Maria do Carmo e de sua defesa.

Foto: Reprodução/Portal do Holanda

Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/impulsionamento-negativo-e-santinhos-geram-multas-de-r-21-mil-a-maria-do-carmo

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