TRE-AM mantém retirada de vídeo com apoio político simulado e multa a candidato

Plenário negou recurso por unanimidade e confirmou remoção do conteúdo do Instagram e Facebook, além de multa acima do mínimo legal.

Plenário negou recurso por unanimidade e confirmou remoção do conteúdo do Instagram e Facebook, além de multa acima do mínimo legal.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, por decisão unânime do Plenário, a condenação por propaganda eleitoral irregular e determinou que continue fora do Instagram e do Facebook um vídeo que simulava o apoio de um candidato a governador ao adversário. O julgamento de um Recurso Eleitoral acompanhou o voto da relatora, juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, e negou provimento ao recurso.

Segundo o TRE-AM, a decisão se apoiou em relatório técnico da plataforma Verifact que apontou adulteração de voz e imagem na gravação. O vídeo, divulgado em perfis oficiais de candidato, trazia declaração de voto e pedido de apoio que, conforme o tribunal, não condiziam com aquilo que o candidato a governador realmente havia manifestado.

O que a decisão confirmou

Além da remoção do conteúdo das duas plataformas, o tribunal confirmou a multa fixada acima do mínimo legal. O fundamento citado na decisão é o artigo 57-D, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/1997, que trata de propaganda eleitoral. O acórdão manteve, assim, as providências já estabelecidas nos autos a respeito da circulação do material adulterado.

O TRE-AM levou em conta que a publicação ocorreu a três dias do primeiro turno das Eleições 2026. Essa proximidade com a votação pesou na avaliação da gravidade da conduta, conforme o tribunal.

O que a regra alcança

A decisão trata de um caso concreto de propaganda eleitoral irregular e não estabelece regra geral nova. O artigo 57-D, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/1997 é o dispositivo usado como fundamento para a multa, e a retirada do vídeo vale para as plataformas Instagram e Facebook, onde o material foi divulgado em perfis oficiais de candidato.

O material recebido não informa o valor da multa, o nome do candidato responsável pela publicação nem a identificação do candidato a governador cuja manifestação foi simulada. Também não detalha se o conteúdo permanece acessível em outros canais ou se há outras etapas processuais previstas.

Foto: Reprodução/Manaus Atual

Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/relatorio-tecnico-embasou-retirada-de-video-com-apoio-politico-simulado-diz-tre-am/

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