TRE-AM autoriza penhora de imóveis de ex-superintendente da Suframa

Decisão publicada em 17 de novembro dá 15 dias para o ex-gestor localizar Polo não encontrado e comprovar titularidade de Mercedes-Benz e Honda.

Decisão publicada em 17 de novembro dá 15 dias para o ex-gestor localizar Polo não encontrado e comprovar titularidade de Mercedes-Benz e Honda.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou a penhora da participação do ex-superintendente da Suframa em três imóveis registrados em Manaus. A decisão, publicada em 17 de novembro, atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em cumprimento de sentença ligado às eleições de 2022, quando o ex-gestor disputou vaga de deputado federal.

A medida foi tomada após um oficial de Justiça não localizar um Volkswagen Polo que seria alvo de penhora. Na diligência, a Justiça achou mais dois carros estacionados: um Mercedes-Benz e um Honda WR-V, cujas titularidades deverão ser esclarecidas.

Prazos e condições da decisão

A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, determinou que o ex-superintendente apresente, em até 15 dias, a localização do Polo e os documentos que comprovem a propriedade dos outros automóveis. Se não justificar o descumprimento, poderá ser multado em até 20% do valor atualizado da dívida.

A Justiça também autorizou consultas ao sistema Renajud para verificar a propriedade dos veículos e possibilitar novas penhoras. Sobre os três imóveis, a penhora depende de confirmação da participação patrimonial do ex-gestor, e a AGU tem o mesmo prazo de 15 dias para juntar certidões atualizadas dos registros imobiliários. O tribunal ressalvou que os direitos de eventuais coproprietários devem ser preservados.

O que acontece agora

O prazo de 15 dias vale tanto para a defesa do ex-superintendente — que precisa indicar onde está o Polo e apresentar documentos sobre o Mercedes-Benz e o Honda WR-V — quanto para a AGU, que deve juntar as certidões atualizadas dos registros imobiliários. A penhora dos imóveis só se efetiva após a confirmação da participação patrimonial do ex-gestor, e eventuais coproprietários têm seus direitos resguardados pela decisão.

As consultas ao Renajud podem resultar em novas penhoras de veículos, conforme a titularidade apurada. O material recebido não informa o valor atualizado da dívida nem o número do processo.

Foto: Reprodução/Portal CM7

Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/amazonas/justica-mira-imoveis-de-ex-superintendente-da-suframa-e-cobra-explicacoes-sobre-mercedes-benz-e-carro-nao-localizado/

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