TCE-AM suspende pregão de medicamentos em Silves e dá 15 dias para prefeitura explicar

Cautelar atinge o Pregão Eletrônico 035/2026, que compraria remédios para o hospital municipal; gestão Paulino Grana tem prazo para se manifestar.

Cautelar atinge o Pregão Eletrônico 035/2026, que compraria remédios para o hospital municipal; gestão Paulino Grana tem prazo para se manifestar.
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 035/2026 da Prefeitura de Silves, município administrado pelo prefeito Raimundo Paulino de Almeida Grana (Republicanos), o Professor Paulino Grana. A licitação era destinada à compra de medicamentos para o hospital municipal.

A decisão monocrática nº 23/2026 foi assinada pelo conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho em 11 de novembro e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM em 12 de novembro, segundo o Fato Amazônico. O processo atende a uma representação da empresa CN Distribuidora Ltda. contra a prefeitura e a pregoeira Rejane Evangelista Monteiro.

O que a cautelar impede e o que ainda é possível

A medida cautelar veda o prosseguimento do certame: a prefeitura fica impedida de declarar vencedores, adjudicar o objeto, homologar o resultado, firmar ata de registro de preços, emitir ordens de fornecimento e assinar contratos. A suspensão vale até nova deliberação do Tribunal.

O relator registrou que a cautelar não fecha a porta para a administração municipal sanar eventuais problemas e retomar o certame de forma regular, desde que o TCE-AM avalie as correções. Ou seja, a medida paralisa o andamento do pregão, mas não representa encerramento definitivo do processo licitatório.

Pontos questionados e prazo de 15 dias

Entre os indícios apontados está a suposta mudança, no curso do pregão, do percentual de garantia exigido das concorrentes: de 1% para 5% do valor estimado, sem nova publicação do edital nem reabertura dos prazos. O relator citou o artigo 55, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata de modificações em editais.

A representação também contesta a desclassificação da CN Distribuidora, que afirma ter inserido na plataforma Licitanet apólice de seguro-garantia da Junto Seguros S.A. de até R$ 19.598,79, com validade entre 22 de outubro de 2026 e 1º de março de 2027. O TCE-AM considera plausível a alegação, mas diz ser necessária análise dos registros eletrônicos para confirmar quando o documento foi efetivamente inserido no sistema.

O Tribunal deu 15 dias para a prefeitura apresentar esclarecimentos e documentos, incluindo registros da Licitanet sobre data e horário da garantia, justificativas para a mudança do percentual, informações sobre eventuais falhas de configuração do sistema, a íntegra da ata da sessão e a decisão sobre o pedido de reconsideração da empresa ou justificativa para a ausência de resposta.

Após o recebimento dos documentos, o processo retorna ao gabinete do relator para reavaliação da cautelar e continuidade da instrução. A representação tramita sob o número 17830/2026. A decisão tem caráter preventivo e não representa julgamento definitivo.

O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Silves e da pregoeira citada.

Foto: Reprodução/Fato Amazônico

Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/tce-am-suspende-licitacao-de-medicamentos-na-gestao-de-paulino-grana-em-silves-apos-suspeita-de-irregularidades/

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