O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão de 14 itens de um pregão eletrônico da Prefeitura de Nhamundá, no interior do Amazonas, destinado à compra de móveis, computadores, eletroeletrônicos e outros equipamentos para a Casa da Cultura do município. A decisão foi assinada pelo conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, conforme informou o Portal CM7.
Os itens suspensos somam R$ 110,2 mil. Com a medida, a Prefeitura fica impedida de firmar contratos, emitir ordens de fornecimento ou realizar pagamentos relacionados a esses produtos. A prefeita Marina Pandolfo e o pregoeiro Moisés Mota terão 15 dias para apresentar esclarecimentos ao Tribunal.
O que a representação aponta
A suspensão foi motivada por uma representação recebida pelo TCE-AM. Segundo o Portal CM7, o documento relata a inabilitação de 20 empresas antes da etapa de lances, o que, na avaliação do autor da representação, pode ter reduzido a concorrência e permitido que apenas duas empresas participassem da disputa.
A representação também contesta os preços de 14 dos itens previstos no edital, que somam os R$ 110,2 mil suspensos. A empresa responsável pela representação aponta possível prejuízo de R$ 41 mil aos cofres públicos.
O que acontece agora
O caso segue sob análise do TCE-AM. Os apontamentos da representação ainda precisam ser examinados pelo Tribunal e não significam que as irregularidades estejam definitivamente comprovadas. O prazo de 15 dias para manifestação da prefeita e do pregoeiro é a etapa seguinte prevista no procedimento.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Nhamundá, da prefeita Marina Pandolfo e do pregoeiro Moisés Mota.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/marina-pandolfo-entra-na-mira-do-tce-am-por-possiveis-irregularidades-em-licitacoes-em-nhamunda/
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