O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, e a Secretaria Municipal de Saúde expliquem a suspensão dos plantões de Neonatologia no Hospital Geral e Maternidade Eraldo Neves Falcão. A decisão foi divulgada em 27 de outubro.
A apuração partiu de uma denúncia enviada à Ouvidoria do tribunal, que apontou riscos à assistência de mães e recém-nascidos atendidos na unidade. O processo está sob relatoria do conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro.
O que o tribunal quer esclarecer
Segundo o Portal CM7, a equipe técnica do TCE-AM considerou insuficientes as justificativas apresentadas para a interrupção dos plantões. Entre os pontos a serem respondidos estão a confirmação de que a suspensão foi efetivamente posta em prática e as providências adotadas para manter a continuidade do atendimento neonatal em situações de emergência.
O tribunal também pediu informações sobre o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que envolve as condições de funcionamento do serviço na unidade. Outro aspecto levantado é a situação orçamentária do município: conforme os dados citados na apuração, Presidente Figueiredo registrou superávit orçamentário em 2024 e 2025 e continuou recebendo repasses federais. A partir disso, o TCE-AM quer entender o que motivou a decisão de suspender os plantões.
Próximos passos
Nesta fase, o tribunal optou por ouvir os responsáveis antes de avaliar a adoção de medida cautelar. O prazo de cinco dias úteis é contado a partir da notificação, conforme o CM7. A resposta do município e a análise do conselheiro relator definirão se haverá ou não determinação posterior.
O espaço segue aberto para manifestação do prefeito e da Secretaria Municipal de Saúde sobre os questionamentos.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/crise-na-saude-tce-am-questiona-suspensao-de-plantoes-neonatais-e-cobra-explicacoes-do-prefeito-de-presidente-figueiredo/
Deixe um comentário