O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu prazo de cinco dias para que o prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, preste esclarecimentos sobre os critérios adotados na Concorrência Eletrônica nº 006/2026. A decisão é da presidente da Corte, conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues, e o despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal na segunda-feira (10), segundo o Portal CM7.
A cobrança foi motivada por uma representação da empresa Base Construtora Ltda., que questiona exigências do edital relacionadas à apólice de seguro e à consulta de informações no Sistema de Registro de Operações (SRO). A empresa sustenta que o procedimento adotado pela Prefeitura não seguiria o formato orientado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e aponta possíveis excessos nas exigências documentais.
O que a representação contesta
Na representação, a construtora afirma que os critérios estabelecidos poderiam dificultar a participação de empresas interessadas no certame, o que, segundo ela, comprometeria a competitividade da disputa. A empresa pediu ao TCE-AM a suspensão imediata da licitação e de qualquer outro procedimento relacionado ao processo.
O material recebido não informa o objeto da Concorrência Eletrônica nº 006/2026, o valor estimado da contratação nem o teor completo do despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico. Também não há indicação, nas fontes enviadas, de que o Tribunal tenha determinado a suspensão do certame; o que se sabe é que a presidente do TCE-AM fixou o prazo de cinco dias para a manifestação da Prefeitura.
O que acontece agora
A próxima etapa é a resposta da gestão municipal dentro do prazo de cinco dias contados da publicação do despacho, ocorrida em 10 de novembro. A partir dos esclarecimentos, cabe ao TCE-AM decidir sobre o pedido de suspensão formulado pela empresa e sobre o prosseguimento da análise da representação.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Presidente Figueiredo e do prefeito Antônio Fernando Fontes Vieira sobre o caso.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/policia/deu-ruim-tribunal-de-contas-cobra-prefeito-de-presidente-figueiredo-apos-denuncia-sobre-licitacao-milionaria/





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