STF mantém tornozeleira e restrições a Adail Pinheiro, prefeito de Coari

Primeira Turma manteve cautelares contra o prefeito de Coari e o deputado Adail Filho, incluindo tornozeleira e proibição de contato entre os dois.

Primeira Turma manteve cautelares contra o prefeito de Coari e o deputado Adail Filho, incluindo tornozeleira e proibição de contato entre os dois.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as cautelares que recaem sobre o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos), e demais alvos da Operação Dinastia do Lago, conduzida pela Polícia Federal. O colegiado analisou recurso das defesas e concluiu o julgamento em 13 de novembro, conforme o g1 Amazonas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. As restrições alcançam o uso de tornozeleira eletrônica, o impedimento de sair do território nacional e a vedação de contato com outros investigados — entre eles o filho do prefeito, o deputado federal Adail Filho (MDB).

O que a decisão mantém

Adail Pinheiro continua sem poder viajar para fora do Brasil. Seus passaportes, tanto o nacional quanto o estrangeiro, seguem cancelados, e o mesmo vale para documentos de porte de arma e certificados ligados a colecionamento, tiro desportivo e caça.

Quanto à convivência com outros envolvidos, a decisão veda contato direto ou indireto com investigados, servidores públicos, agentes políticos, testemunhas e pessoas relacionadas à apuração. A exceção são os contatos indispensáveis à defesa, feitos por intermédio de advogado. Na prática, isso impede o prefeito de falar com o filho, o deputado Adail Filho, também investigado.

O colegiado ainda preservou a vedação imposta a 12 empresas sob investigação, que não podem disputar licitações nem celebrar contratos com o poder público. O voto do relator registra que o descumprimento das cautelares pode resultar em prisão.

O que a decisão não resolve

Manter as cautelares não equivale a condenação nem a encerramento do inquérito. A apuração trata de suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Prefeitura de Coari, no interior do Amazonas, e a PF descreve um suposto esquema que envolveria agentes públicos e empresários. O mérito das acusações continua em análise.

O afastamento do cargo é questão distinta. Em setembro deste ano, Moraes determinou que Adail Pinheiro deixasse a Prefeitura no âmbito da operação; ainda no mesmo mês, o ministro voltou atrás a pedido da defesa, mencionando entendimentos do STF sobre cautela em decisões capazes de interferir no processo eleitoral, sem paralisar as investigações. A decisão agora divulgada trata das cautelares, não de um novo afastamento.

A Operação Dinastia do Lago foi deflagrada pela PF em 16 de setembro, com buscas contra o prefeito, o deputado e secretários municipais. Conforme a reportagem, o caso teve origem na prisão em flagrante de três empresários no Aeroporto de Brasília, em maio de 2025, quando transportavam cerca de R$ 1,25 milhão em espécie em um voo entre Manaus e Brasília.

No voto, Moraes sustentou que as cautelares se apoiam nas provas do inquérito, incluindo dados obtidos após quebra de sigilos telemático e financeiro. A Procuradoria-Geral da República afirma que os diálogos tratavam de meios para assegurar pagamentos indevidos a empresas e vantagens ilícitas a agentes públicos.

O g1 Amazonas informou que a defesa do prefeito optou por não se manifestar sobre a decisão. Sobre a defesa do deputado Adail Filho, o espaço segue aberto para manifestação.

Foto: Divulgação

Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/11/19/stf-mantem-tornozeleira-eletronica-de-adail-pinheiro-e-proibicao-de-contato-com-filho-investigado.ghtml

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