O Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas) informou nesta quinta-feira (5) que só libera novas recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus quando receber os valores relativos às passagens. Por meio de nota, o sindicato declarou que espera que os órgãos públicos tomem as providências necessárias para que a decisão judicial que mandou retomar o benefício seja cumprida.
A resposta do Sinetram veio um dia depois de a Justiça do Amazonas ordenar, na quarta-feira (4), a volta do sistema de recargas e do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo da capital, em 24 horas. A ordem partiu do juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, como o Politiza Amazonas mostrou na matéria sobre a decisão.
O que a decisão exige e o que o sindicato alega
De acordo com o Sinetram, a bilhetagem eletrônica não foi interrompida e opera em normalidade. O bloqueio atinge apenas a concessão de créditos novos, que o sindicato atrela ao ingresso dos recursos financeiros usados para pagar as passagens. A entidade justifica a exigência como forma de preservar o controle e a segurança do serviço e alega que não pode mudar sozinha as regras de liberação dos créditos.
Conforme o Sinetram, a ordem judicial alcança também o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus. Pela decisão, os dois órgãos devem evitar qualquer empecilho à volta do benefício e criar as condições para que a determinação seja cumprida. O sindicato declarou que espera orientações e medidas dos poderes públicos, em especial da Prefeitura, que administra o transporte coletivo municipal, e se colocou à disposição das autoridades para fazer a parte que lhe cabe, dentro das condições técnicas, operacionais e financeiras do sistema.
Se a determinação não for cumprida, o Sinetram pode ser multado em R$ 50 mil por dia, com limite inicial de R$ 1 milhão. A decisão também proíbe o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus de praticar qualquer ato que dificulte, direta ou indiretamente, o cumprimento da ordem.
O impasse por trás da suspensão
O Sinetram anunciou o fim das novas recargas na segunda-feira (2), por meio da plataforma “Cadê Meu Ônibus”. Naquele momento, alegou que as empresas não tinham como seguir bancando as passagens dos estudantes sem receber do Governo do Amazonas. O Estado rebateu dizendo que os repasses de 2026 estão quitados e que a cobrança do sindicato trata de valores de 2025, tema levado à Justiça, conforme o Politiza Amazonas já havia mostrado na reportagem sobre a suspensão.
Com a paralisação, estudantes protestaram na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) recorreu à Justiça para pedir a volta do benefício.
Segundo o Sinetram, o cálculo do benefício é mensal e leva em conta os dias letivos de cada período. A cada início de mês, o aluno tem de pedir a gratuidade outra vez para receber os créditos daquele período. Com a suspensão, os estudantes da rede estadual ficaram sem acesso a créditos novos, de acordo com o sindicato. Quem ainda tem saldo no cartão segue podendo usar as passagens disponíveis.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas sobre as providências citadas pelo Sinetram.
Foto: João Viana/Semcom
Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/11/05/apos-decisao-da-justica-sinetram-diz-que-recargas-do-passe-livre-em-manaus-dependem-de-repasses-financeiros.ghtml; Politiza Amazonas — Justiça manda Sinetram retomar Passe Livre Estudantil em Manaus em 24 horas; Politiza Amazonas — Suspensão do Passe Livre Estudantil: Sinetram cobra repasses e governo nega dívida de 2026
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