Sete instituições do sistema de Justiça do Amazonas formalizaram, em reunião nesta quinta-feira (12), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a criação de uma rede conjunta para definir regras de uso de inteligência artificial. O encontro ocorreu na Sala de Reuniões da Corregedoria-Geral de Justiça, na sede do Tribunal, em Manaus, com a apresentação da proposta da Rede de Governança de Inteligência Artificial no Sistema de Justiça do Amazonas (RGIA-AM) e a assinatura simbólica do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n.º 47/2026.
Integram a parceria o TJAM, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e o Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11).
O que o acordo prevê
Conforme o TJAM, a rede busca fixar parâmetros para que a inteligência artificial seja empregada de modo ético, seguro e responsável. Entre as frentes previstas estão a troca de conhecimentos e de soluções tecnológicas entre os órgãos, a produção de orientações em conjunto, a formação de profissionais e a análise dos efeitos gerados por essas ferramentas.
Na reunião, representantes das instituições relataram práticas já adotadas em seus órgãos. O Tribunal entregou ainda uma minuta de regimento interno da rede, que servirá de base para definir seu funcionamento. O texto passará por avaliação dos integrantes e pode sofrer ajustes em encontros posteriores, de acordo com demandas que cada órgão apresentar.
A presidente do Comitê de Governança em Inteligência Artificial do TJAM, desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, disse que a proposta dá sequência ao trabalho conjunto dos órgãos no campo da proteção de dados pessoais. Na avaliação dela, o objetivo não é barrar a tecnologia, e sim criar referências para o uso institucional, com governança, ética e responsabilidade.
Medidas já em andamento no TJAM
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e do Comitê de Governança em Inteligência Artificial do TJAM, Igor Campagnolli, apresentou as etapas de implantação da governança de IA no Tribunal, entre elas pesquisas institucionais, webinários, o desenvolvimento da plataforma Arandu e a capacitação de usuários.
Em julho deste ano, o Tribunal Pleno aprovou a Resolução TJAM n.º 29/2026, que trata das regras de desenvolvimento, auditoria, transparência e controle aplicadas às ferramentas de inteligência artificial usadas por magistrados, servidores e colaboradores.
O promotor de Justiça e assessor dos Centros de Apoio Operacional do MPAM, Jefferson Neves de Carvalho, classificou a reunião como oportunidade de integração entre os órgãos e defendeu responsabilidade no uso da tecnologia. A procuradora do Município e coordenadora de Desenvolvimento de Projetos e Suporte da PGM, Tamires Menezes de Brito, destacou o compartilhamento de experiências. O defensor público e integrante da Comissão para Implementação do Modelo de Inteligência Artificial da DPE-AM, Bruno Henrique Soré, apontou a importância de resguardar dados das instituições e evitar que informações sensíveis escapem.
Também participaram do encontro a presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-AM, Juliana Campagnolli; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-11, Matheus Gibram Campos; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, Breno Corado; o diretor de Inteligência Artificial e Ciência de Dados do Tribunal, Rhedson Esashika; o secretário do Comitê de Governança em Inteligência Artificial do TJAM, Paulo Morais; e Meiryjane Moura, integrante do comitê.
Foto: Chico Batata
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/acordo-reune-sete-instituicoes-para-definir-regras-de-uso-de-ia-no-sistema-de-justica-do-amazonas/





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