A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) prorrogou para 9 de novembro o prazo de inscrição e envio de documentação dos editais nº 002/2026 e nº 003/2026 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. O prazo anterior terminaria em 2 de novembro.
Segundo a Sepror, a prorrogação levou em conta os feriados do Dia do Servidor Público, com ponto facultativo em 30 de outubro, e de Finados, em 2 de novembro, que poderiam dificultar o cadastramento, sobretudo de agricultores que dependem do apoio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) para reunir e encaminhar a documentação.
O que cada edital prevê
Um dos editais é uma chamada pública para aquisição de 1,6 mil toneladas de gêneros alimentícios. O outro é voltado ao cadastramento de entidades socioassistenciais e da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional (Rede SAN) como unidades recebedoras. Os documentos estão disponíveis no portal da Sepror.
As propostas de fornecimento ou credenciamento devem ser enviadas por formulário on-line — um para agricultor e outro para entidade socioassistencial — ou entregues presencialmente na sede da Sepror, na avenida Carlos Drummond de Andrade, 1460, Japiim 2, Manaus, e na Unidade Local de Manaus do Idam. Nos demais municípios, o atendimento ocorre na sede do Idam correspondente.
Os produtos serão comprados de 1.200 agricultores familiares dos 62 municípios do Amazonas e doados a famílias em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o coordenador do PAA pela Sepror, Juliano Osawa, a aquisição envolve cerca de R$ 12.987.899,86 do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), sem contrapartida do governo amazonense. Parte desse orçamento será priorizada para a compra de produtos orgânicos, com o objetivo de fortalecer a agroecologia no estado.
Quem tem prioridade
Os editais abrangem todos os municípios, mas os produtores rurais de 36 municípios em situação de emergência, conforme o Decreto Estadual 55.751, de 10 de outubro, terão prioridade. A lista inclui Apuí, Autazes, Barreirinha, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Eirunepé, Envira, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Tefé e Urucuritiba, entre outros.
A prioridade definida pelo decreto é um critério de ordenação entre os inscritos, e não uma restrição: produtores dos demais municípios podem participar, conforme a Sepror. A medida busca apoiar agricultores cuja capacidade produtiva e condições de comercialização foram afetadas pela vazante dos rios e pelo fenômeno climático El Niño neste ano.
Os alimentos entregues ao PAA nos próprios municípios serão repassados simultaneamente às famílias cadastradas. A lista inclui frutas como abacaxi, açaí, banana, cupuaçu e tucumã; hortaliças como alface, couve e tomate; produtos processados como farinha de mandioca, rapadura e mel de abelha; e itens de origem animal como galinha caipira, ovos, queijo coalho, carne bovina, pirarucu de manejo e tambaqui curumim.
Foto: Isaac Maia/Sepror
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/sepror-prorroga-prazos-de-editais-para-62-municipios-e-garante-participacao-de-produtores-rurais-apos-feriado/
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