O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), colocou em operação neste mês o Sefaz Digital, ambiente virtual voltado a contribuintes sem inscrição estadual — pessoas físicas e jurídicas — e a fornecedores de outras unidades da federação. A informação é do veículo Fato Amazônico.
Na plataforma, o usuário consulta débitos e emite o Documento de Arrecadação (DAR) e a Certidão Negativa de Débitos (CND) referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Como acessar
O acesso pode ser feito pela conta Gov.br, no endereço https://digital.sefaz.am.gov.br/sefaz-digital/login, ou por certificado digital, tanto para pessoas físicas quanto para empresas sem inscrição estadual. Depois de entrar, o usuário vê os serviços disponíveis e seleciona o que precisa. A ferramenta é responsiva e se adapta a celular, tablet, notebook ou monitor desktop, segundo a Sefaz-AM.
Uma das funcionalidades permite consultar débitos de veículos de proprietários não contribuintes. O Departamento de Tecnologia da Informação (Detin), que desenvolveu o sistema, atrelou o CNPJ das filiais ao da sede, o que, conforme o gerente do setor, Carlos Batalha, atende empresas com muitas filiais. Ele cita o caso de locadoras: antes era preciso consultar o Renavam de cada veículo; agora o histórico de IPVA de automóveis, caminhões e motos aparece na mesma página, e o usuário emite apenas o que lhe interessa.
Desconto do Bom Condutor
A verificação do desconto de até 20% no IPVA pela Lei do Bom Condutor também foi concentrada na plataforma. O sistema cruza o CPF do interessado com os dados dos órgãos envolvidos e informa em segundos se os pré-requisitos foram cumpridos.
Antes, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Dario Paim, era necessário buscar documentos em páginas diferentes: extrato de pontuação da CNH dos últimos três anos no Detran-AM, certidão de nada consta de multas do veículo (Detran-AM e IMMU/Manaustrans), CND da Sefaz-AM e nada consta da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O secretário afirma que o processo que levava até meia hora, dependendo da qualidade da internet, passou a ser imediato, o que, na avaliação dele, facilita a solicitação e permite que mais pessoas obtenham os descontos.
O Detin e o Departamento de Arrecadação da Sefaz estudam novas funcionalidades para reduzir o tempo do usuário e a sobrecarga da Central de Atendimento. Entre elas está a emissão de nota fiscal avulsa por quem não tem inscrição estadual. Segundo a diretora do Departamento de Arrecadação, Anny Karolliny Saraiva Coelho, o recurso deve atender produtores rurais, artesãos e artistas que vendem para empresas ou pessoas físicas que precisam apresentar a documentação do bem em portos e aeroportos. A fonte não informa prazo para a disponibilização.
Foto: Divulgação Sefaz
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/sefaz-digital-fornece-informacoes-em-segundos-a-contribuintes-que-nao-tem-inscricao-estadual/
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