A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) registrou 15.073 atos de regularização fundiária de janeiro a setembro de 2026, conforme balanço divulgado pelo órgão. As frentes de trabalho alcançaram Manaus e municípios do interior, com destaque para a entrega de títulos definitivos no Festival de Parintins, o começo das ações na comunidade Cidade das Luzes, no Tarumã, zona oeste da capital, e a retirada da cláusula de inalienabilidade de imóveis.
Conforme a pasta, as equipes técnicas e administrativas seguiram atuando mesmo na janela de restrições à divulgação institucional de ações públicas aberta em 4 de julho e encerrada em 25 de outubro, por causa do calendário eleitoral. Nesse intervalo, também houve repasses pontuais de documentos em edições do Governo Presente.
O que o número mede
Os 15.073 atos não equivalem a 15.073 títulos definitivos entregues. De acordo com a secretaria, o balanço soma todo o conjunto de serviços prestados, entre atendimentos ao público, vistorias, análises fundiárias, pareceres técnicos, plotagens, laudos e pesquisas. A distinção importa ao leitor: o indicador mostra o andamento de etapas administrativas e técnicas da política fundiária, e não quantas famílias receberam o documento final de propriedade no período.
Na comparação feita pela Sect, o volume de janeiro a setembro de 2026 ficou cerca de 41,9% acima do total de 2025 inteiro, que fechou com 10.628 atos. A diferença chega a 4.437 atos, mas o balanço de 2026 ainda não incorpora outubro, novembro e dezembro. Ou seja, a base comparada é de nove meses contra um ano completo, e o próprio órgão ressalva que o levantamento anual está incompleto.
Como solicitar atendimento
Quem quer tratar da regularização do imóvel ou da emissão do título definitivo pode marcar atendimento pelo WhatsApp da Sect, no (92) 98286-0162, e ir à sede do órgão, na rua Emílio Moreira, nº 470, bairro Praça 14, zona sul de Manaus. O material divulgado não informa prazos de análise nem critérios de elegibilidade por município.
A secretária Renata Queiroz Pinto afirma que o trabalho envolve etapas técnicas e administrativas necessárias para ampliar o acesso da população à regularização dos imóveis. Segundo a pasta, o processo traz segurança jurídica aos moradores e pode facilitar o acesso a financiamentos habitacionais, além de favorecer a valorização dos imóveis, a prevenção de conflitos fundiários e o planejamento urbano.
Foto: Reprodução/Fato Amazônico
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/sect-mantem-trabalhos-de-regularizacao-fundiaria-no-amazonas/
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