Projudi do TJAM exibe votos em julgamentos virtuais e recebe sustentação oral

Advogados podem acompanhar votos e pendências nas sessões virtuais e enviar sustentação em áudio ou vídeo até 48 horas antes do julgamento.

Ilustração genérica da editoria Interior do Politiza Amazonas
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Advogados que atuam em julgamentos virtuais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passaram a contar com recursos no sistema Projudi para acompanhar a votação e enviar sustentação oral em áudio ou vídeo. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e implantada em junho de 2026, segundo o Tribunal.

Na área de sessões virtuais, o profissional pode verificar quais integrantes do colegiado já se manifestaram, consultar os votos registrados e identificar pendências na votação. A interface também permite acessar registros de pedidos de destaque. Ícones do sistema trazem informações complementares quando o cursor é posicionado sobre eles.

Como enviar a sustentação oral

A juntada de sustentação oral eletrônica atende à Resolução n.º 22/2025 do TJAM. O envio é permitido a partir do fechamento da pauta e termina 48 horas antes do horário marcado para o julgamento, por meio do caminho “Sessões 2.º Grau > Sessões Virtuais > Juntada de mídia para Sustentação Oral Virtual”. É necessário apresentar petição e anexar o arquivo de mídia.

O áudio deve estar no formato OGG, com até 10 MB. Já o vídeo precisa ser em WebM, limitado a 200 MB. O material anexado fica nos autos, à disposição dos julgadores para visualização e escuta. No caso do vídeo, o aviso publicado no sistema exige também o envio do Termo de Declaração, conforme o § 3.º do artigo 59-A do Regimento Interno do TJAM, instituído pela Resolução n.º 62/2023. O modelo do documento e o manual com as orientações estão disponíveis no próprio Projudi.

A distinção entre os dois formatos é relevante para quem vai usar o serviço: o áudio tem limite menor, de 10 MB, enquanto o vídeo admite até 200 MB, mas exige o Termo de Declaração junto com o arquivo. Nos dois casos, o prazo é o mesmo e termina 48 horas antes do início da sessão, contado a partir do fechamento da pauta.

Desenvolvimento e próximos recursos

A sugestão para criar a funcionalidade partiu do desembargador Délcio Luis Santos, que ingressou na magistratura pela advocacia pelo Quinto Constitucional, no fim da gestão da então presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha. A proposta foi encaminhada à desembargadora Vânia Marques Marinho, coordenadora da Setic, que aceitou a sugestão e deu início ao trabalho de desenvolvimento.

O Tribunal informou que prepara um endereço de e-mail exclusivo para receber memoriais, pedidos de preferência e solicitações de agendamento feitos pela advocacia. A finalidade é separar essas comunicações de mensagens sobre outros assuntos. O endereço e as regras de uso ainda serão divulgados pelo TJAM. Também está prevista a inclusão de legenda para explicar os indicadores exibidos na interface.

Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/projudi-passa-a-exibir-votos-em-julgamentos-virtuais-e-recebe-sustentacao-oral-em-audio-ou-video/

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