Projeto que obriga divulgação do Disque 188 em rádio e TV avança na CMM

Proposta de Yomara Lins recebeu parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda nº 01 e segue tramitação regimental na Câmara Municipal de Manaus.

Proposta de Yomara Lins recebeu parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda nº 01 e segue tramitação regimental na Câmara Municipal de Manaus.
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O Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a sessão plenária de quarta-feira, 11 de novembro. A proposta torna obrigatória a divulgação do Disque 188, canal do Centro de Valorização da Vida (CVV), em propagandas de televisão e rádio no município de Manaus.

Na sessão, a matéria constou na Ordem do Dia para apreciação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda nº 01 e ao projeto. Segundo a CMM, essa etapa representa mais um passo da tramitação legislativa, que segue as regras regimentais da Casa.

O que o projeto prevê

Conforme o texto da CMM, a iniciativa busca ampliar o conhecimento da população sobre o Disque 188, descrito como serviço gratuito de apoio emocional e prevenção ao suicídio, com funcionamento 24 horas por dia e atendimento sigiloso a quem precisa de acolhimento.

A vereadora Yomara Lins afirmou, em declaração divulgada pela CMM, que a proposta é um instrumento de conscientização e valorização da vida. Segundo ela, é preciso usar todos os meios possíveis para levar mensagem de esperança e acolhimento a quem enfrenta momentos difíceis, e uma informação pode fazer diferença e até salvar uma vida.

O que acontece agora

O projeto ainda não é lei. A apreciação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda nº 01 e ao projeto é uma etapa dentro do processo legislativo. O material recebido não informa a data de votação em plenário, o prazo para sanção ou veto nem a eventual entrada em vigor da obrigação, caso aprovada.

A proposta se aplica a propagandas de televisão e rádio no município de Manaus, segundo a CMM. O texto não detalha como se daria a fiscalização do cumprimento nem eventuais sanções a emissoras que não divulgarem o número.

O Disque 188 é apresentado pela CMM como canal gratuito do CVV, disponível 24 horas por dia, com atendimento sigiloso. A proposta de Yomara Lins busca ampliar a divulgação desse serviço entre a população da capital.

Se você ou alguém próximo precisa de apoio emocional, o CVV (Centro de Valorização da Vida) atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia, e pelo site cvv.org.br.

Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Manaus

Fontes: Câmara Municipal de Manaus — https://www.cmm.am.gov.br/projeto-de-yomara-lins-que-amplia-divulgacao-do-disque-188-avanca-na-cmm/

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