O procurador do município de Manaus, Thiago Calandrini, detalhou em 28 de outubro a fundamentação usada pela Prefeitura para retomar um terreno público no bairro Santa Etelvina, zona Norte da capital, onde o município pretende erguer um conjunto do Minha Casa, Minha Vida. Em entrevista concedida durante a desocupação, ele sustentou que a área pode ser recuperada sem ordem da Justiça.
Conforme Calandrini, o imóvel tem 21 mil metros quadrados e abrigará 320 moradias, empreendimento que já recebeu aval da Caixa Econômica Federal. Na versão do procurador, a obra está condicionada apenas à liberação da área. A Procuradoria-Geral do Município acompanha os trabalhos, como o Politiza Amazonas registrou na cobertura da reintegração.
A base jurídica invocada pela Prefeitura
Calandrini classificou a ocupação como recente e não consolidada — condição que, na avaliação do município, autoriza o uso do poder de polícia administrativo na defesa do bem público. Ele relatou que a Prefeitura já atuou no local ao menos quatro vezes, sem ordem judicial nas três anteriores. O procurador mencionou ainda a presença de um curso d’água e de área de proteção ambiental no terreno, o que, para ele, agrava a irregularidade da permanência.
Uma moradora apresentou aos agentes um documento judicial que, segundo ela, asseguraria a permanência das famílias. Calandrini rebateu: o papel diz respeito a uma ação movida pelos próprios ocupantes contra a operação, na qual o pedido não chegou a ser analisado e o processo acabou suspenso — o que, na leitura dele, afasta qualquer permissão para seguir no imóvel. “Eles não têm qualquer tipo de autorização judicial para permanecer no imóvel”, declarou. No decorrer da entrevista, moradores interromperam o procurador e o acusaram de mentir.
Orientação às equipes e cadastro dos ocupantes
Segundo o procurador, a determinação repassada às equipes é conduzir a saída pelo diálogo, de forma gradual e sem confronto. Ainda de acordo com ele, as pessoas foram instruídas a recolher seus pertences e têm a possibilidade de se cadastrar para disputar unidades do programa que será erguido ali. A estimativa municipal é de 40 a 50 pessoas no terreno.
Questionado sobre eventual resistência, Calandrini afirmou que a equipe da Prefeitura fica no local até o encerramento da desocupação, mas que qualquer emprego de força é atribuição dos órgãos de segurança. “Eu não posso falar por eles”, afirmou. O espaço segue aberto para manifestação das partes envolvidas.
Foto: Reprodução/Portal do Holanda
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/procurador-esclarece-reintegracao-de-posse-em-terreno-do-minha-casa-minha-vida; Politiza Amazonas — Polícia faz reintegração de posse em terreno do Minha Casa, Minha Vida no Santa Etelvina
Deixe um comentário