Passe Livre pode voltar ao meio-dia de sexta, mas depende de aval da Prefeitura

Estado e Sinetram fecharam acordo de R$ 6 milhões em audiência; recargas só retomam após resposta do Município à Justiça em 24 horas.

Estado e Sinetram fecharam acordo de R$ 6 milhões em audiência; recargas só retomam após resposta do Município à Justiça em 24 horas.
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O Passe Livre Estudantil em Manaus pode voltar a ter recargas a partir do meio-dia desta sexta-feira (13), segundo acordo firmado entre o Governo do Amazonas e o Sinetram em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (12) na Justiça. A retomada, porém, ainda depende da aprovação da Prefeitura de Manaus.

O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deu prazo de 24 horas para o Município analisar a proposta e responder à Justiça. A audiência foi provocada por ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e reuniu Estado, Prefeitura, Sinetram, Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e entidades estudantis.

O que o acordo prevê

A proposta estabelece pagamento de R$ 6 milhões pelo Estado, divididos em R$ 3 milhões em novembro e R$ 3 milhões em dezembro, para manter o benefício até o fim do ano. O cálculo considerou 44 mil estudantes e 27 dias de benefício. O Sinetram sinalizou que pode aceitar R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, valor correspondente ao montante proposto pelo Estado, mas condicionou o aceite à aprovação do prefeito Renato Júnior.

O presidente do IMMU, Elson Andrade, declarou que a Prefeitura mantém disposição para o diálogo, mas sustenta que o Município não tem condições de assumir sozinho o financiamento do sistema, sobretudo no que se refere aos alunos da rede estadual. Para o defensor público Carlos Almeida Filho, os estudantes não podem ser prejudicados pelo impasse financeiro entre os governos.

O bloqueio de R$ 5 milhões nas contas do Sinetram segue valendo até que as recargas voltem a funcionar em toda a rede de ônibus da capital, conforme o Politiza Amazonas já informou na decisão de 6 de novembro.

Rodoviários sem desconto

Também nesta quinta-feira (12), STTRM e Sinetram chegaram a acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) que encerra a discussão judicial sobre a paralisação dos ônibus. Pelo entendimento, os trabalhadores não terão desconto salarial nem punições pelo dia em que o serviço foi interrompido. A audiência foi conduzida pelo desembargador David Alves de Mello Júnior e teve participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O desembargador reconheceu o direito de greve e destacou a necessidade de pagamento dos salários em dia. O procurador do Trabalho Danilo Oliveira Lima Teixeira defendeu maior diálogo entre empresas e trabalhadores. O representante dos rodoviários, Élcio Campos, relatou dificuldades dos trabalhadores com despesas básicas quando os salários atrasam. O advogado do Sinetram, José Perceu Valente de Freitas, relacionou a crise financeira das empresas ao déficit gerado pelo fim do convênio entre o Município e o Estado.

O Sinetram havia suspendido as recargas no início de novembro alegando falta de repasses estaduais, com dívida acumulada desde 2025 que o sindicato calcula em R$ 279,49 milhões. Em 4 de novembro, a Justiça determinou o restabelecimento em 24 horas, sob multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, como mostrou o Politiza Amazonas na decisão que mandou retomar o benefício. Como o serviço continuou suspenso, veio o bloqueio de R$ 5 milhões em 6 de novembro.

Foto: Divulgação/IMMU

Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/11/12/passe-livre-estudantil-pode-ser-retomado-nesta-sexta-apos-acordo-na-justica-rodoviarios-nao-terao-desconto-por-paralisacao.ghtml; Politiza Amazonas — Justiça bloqueia R$ 5 milhões do Sinetram até volta do Passe Livre em Manaus; Politiza Amazonas — Justiça manda Sinetram retomar Passe Livre Estudantil em Manaus em 24 horas

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