A Justiça do Amazonas determinou nesta sexta-feira (6) o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A medida fica em vigor até que as recargas do Passe Livre Estudantil voltem a funcionar em toda a rede de ônibus de Manaus.
A decisão é do juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. Segundo o magistrado, o bloqueio foi determinado porque o Sinetram descumpriu, no prazo fixado, a ordem anterior de retomar as recargas, mesmo depois de ter sido multado. O juiz citou a proximidade do Enem, cujas provas estão marcadas para 8 e 15 de novembro, e o fim do ano letivo.
O que a decisão permite ao Sinetram
Antes de o processo ser remetido à 2ª Vara, o juiz fixou o bloqueio e abriu ao sindicato a possibilidade de se manifestar sobre a medida. O Sinetram poderá esclarecer, por exemplo, se os valores bloqueados têm vínculo com o pagamento das concessionárias ou com a operação do sistema de transporte coletivo. Também é possível pedir a troca do bloqueio por uma garantia judicial equivalente, como fiança bancária ou seguro-garantia.
Na mesma decisão, a Justiça reconheceu a conexão do caso com uma Ação Civil Pública que já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus e que também trata do transporte escolar. O processo será enviado àquela vara para evitar decisões conflitantes e permitir a reunião das duas ações.
Os pedidos do Município de Manaus para entrar no processo e para transferir ao Governo do Amazonas a responsabilidade pelo custeio do benefício serão analisados pelo juízo da 2ª Vara. Até lá, permanece em vigor a ordem de restabelecimento do Passe Livre.
O impasse sobre o custeio
O bloqueio ocorre em meio à disputa sobre quem paga as passagens dos estudantes. Na quinta-feira (5), o Sinetram informou que só libera novos créditos quando receber os valores relativos aos benefícios. A entidade afirmou que a bilhetagem eletrônica segue em funcionamento, mas que os novos créditos estão condicionados aos recursos financeiros, e disse aguardar providências dos órgãos públicos para cumprir a decisão judicial.
A suspensão das novas recargas foi comunicada pelo Sinetram na segunda-feira (2), quando a entidade alegou que as empresas não conseguiam continuar custeando as passagens sem receber os valores do Governo do Amazonas. O governo estadual, por sua vez, sustenta que quitou os repasses de 2026 e que a cobrança do sindicato se refere a débitos de 2025, tema levado à Justiça.
Como o Politiza Amazonas informou, a 1ª Vara da Fazenda Pública já havia mandado restabelecer as recargas em 24 horas, sob multa de R$ 50 mil por dia, com teto inicial de R$ 1 milhão. A suspensão também levou estudantes a protestarem na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), enquanto a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) acionou a Justiça pedindo o retorno do benefício.
Com a paralisação das recargas, alunos da rede estadual ficaram impedidos de receber novos créditos. Quem já tem saldo no cartão pode continuar usando as passagens disponíveis, conforme o Sinetram.
Foto: João Viana/Semcom
Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/11/06/justica-determina-bloqueio-de-r-5-milhoes-do-sinetram-ate-retomada-do-passe-livre-estudantil-em-manaus.ghtml; Politiza Amazonas — Justiça manda Sinetram retomar Passe Livre Estudantil em Manaus em 24 horas




