O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) comunicou aos usuários do transporte coletivo de Manaus, no início da noite desta segunda-feira (2), que o passe livre estudantil da rede estadual de ensino está temporariamente suspenso. O aviso foi enviado pelo aplicativo “Cadê Meu Ônibus”, segundo o g1 Amazonas.
Na mensagem, o sindicato atribui a suspensão a pendências de pagamento por parte do Governo do Estado. O anúncio vem cinco dias depois de o Sinetram ter declarado que a gratuidade corria risco diante de um impasse financeiro entre as concessionárias e o governo estadual.
O que muda para o estudante
De acordo com o Sinetram, a interrupção se refere ao fornecimento de novas passagens. Os créditos que já estão disponíveis nos cartões podem ser usados normalmente. O benefício é calculado mês a mês conforme a quantidade de dias letivos, e o estudante precisa solicitar novamente a gratuidade no início de cada período para receber os créditos correspondentes. Com a suspensão, os alunos da rede estadual deixam de receber novas cotas, segundo o sindicato.
Essa distinção é o ponto central para quem usa o cartão: a medida anunciada nesta segunda não bloqueia o saldo já carregado, mas impede a emissão de novas cotas enquanto o impasse não for resolvido. O material recebido não informa prazo para a normalização do serviço nem se haverá reposição dos créditos do período afetado.
O impasse e as versões
Segundo o Sinetram, há pagamentos pendentes desde 2025 e as concessionárias alegam não ter condições de continuar fornecendo novos créditos sem receber os valores. O assunto foi discutido em audiência de conciliação em 26 de outubro no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que terminou sem acordo, conforme ata obtida pela Rede Amazônica.
O Governo do Amazonas afirmou que quitou todos os pagamentos do Passe Livre Estudantil referentes a 2026, incluindo outubro, pago no dia 23. Sobre os valores de 2025, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) declarou que mantém disputa judicial com o IMMU e o Sinetram e contesta a cobrança de cerca de R$ 250 milhões pelo serviço prestado no primeiro semestre daquele ano, alegando falta de comprovação dos custos.
O Estado também sustenta que a gestão do transporte coletivo é responsabilidade da Prefeitura de Manaus e acusou o sindicato de tentar transferir custos ao governo estadual. O Sinetram contesta esse entendimento. A entidade afirma que, em manifestação protocolada em 22 de outubro na Ação Civil Pública nº 0166280-09.2025.8.04.1000, o Estado defendeu que eventual ressarcimento às empresas dependeria de decisão judicial definitiva e estaria sujeito ao regime de precatórios.
Para o sindicato, o pagamento pelas passagens adquiridas deve seguir a relação entre governo e concessionárias, sem espera pelo fim da disputa judicial. Na audiência, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) afirmou que as tentativas de receber os valores da participação estadual no custeio da meia-passagem estudantil não tiveram resultado e que a Prefeitura vem arcando com despesas atribuídas ao Estado. O espaço segue aberto para manifestação das partes sobre o aviso enviado aos usuários nesta segunda.
Como não houve acordo, os envolvidos pediram que os autos retornassem ao relator, a quem coube dar seguimento ao processo. A audiência foi conduzida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do CEJUSC-JT do TRT-11. Até o fim da reunião, não havia solução consensual para as pendências financeiras nem para as reclamações sobre atrasos salariais dos rodoviários.
Foto: g1 AM
Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/11/02/passe-livre-estudantil-e-suspenso-temporariamente-em-manaus-informa-sinetram.ghtml
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