Duas ações ligadas ao deputado estadual Wilker Barreto (PSD) ganharam destaque no Amazonas durante o Outubro Rosa. Uma delas é a Lei Mamas Solidárias, que trata do fornecimento de próteses mamárias de tecido a pacientes que passaram por mastectomia. A outra é uma emenda parlamentar repassada à Rede Feminina de Combate ao Câncer do Amazonas.
A Lei nº 6.440/2023, assinada por Wilker Barreto, foi sancionada em setembro de 2023. O texto garante próteses mamárias de tecido a mulheres submetidas à retirada total ou parcial da mama, oferecendo uma forma de recompor parte da simetria do corpo após a cirurgia.
Emenda e banco de perucas
Já a Emenda Parlamentar Individual nº 025/2025 direcionou R$ 84.897,48 para estruturar a sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Amazonas e qualificar o banco de perucas mantido pela entidade. O repasse foi pago em 1º de dezembro de 2025, conforme registro da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
O banco de perucas atende pacientes que perdem o cabelo em razão da quimioterapia, com foco na autoestima durante o tratamento oncológico. A reforma da sede, por sua vez, busca ampliar a capacidade de atendimento da instituição.
O que a lei prevê
De acordo com a Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado chegou a cobrar do governo estadual, antes da sanção, que a proposta fosse colocada em prática. Na época, ele defendeu que a norma assegura às mulheres que optaram pela mastectomia o acesso a próteses mamárias confeccionadas com tecido de algodão.
O material recebido não informa como as pacientes podem solicitar as próteses previstas na Lei nº 6.440/2023, nem detalha prazos, locais de atendimento ou critérios de elegibilidade para o acesso ao benefício. Também não há indicação sobre a existência de regulamentação estadual específica para operacionalizar o fornecimento.
Foto: Daniel Santos
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/outubro-rosa-lei-preve-proteses-mamarias-e-emenda-destina-r-848-mil-a-rede-feminina-de-combate-ao-cancer-no-amazonas/
