O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu apuração sobre a Secretaria Municipal de Saúde de Urucurituba, no interior do Amazonas, motivado por relatos de problemas na gestão de pessoal da pasta. As queixas recebidas pelo órgão mencionam remuneração paga sem contrapartida de trabalho, favorecimento de parentes em contratações, constrangimento no ambiente funcional e remanejamentos de servidores questionados, conforme o Portal CM7.
Três profissionais de enfermagem são apontados como beneficiários de salários sem exercício das atribuições. A investigação alcança ainda a ida de uma servidora para a Casa de Apoio, em Manaus, e a forma como a titular da Secretaria Municipal de Saúde foi designada para o cargo.
O que o MPAM pediu e o que recebeu
Na fase inicial, o Ministério Público buscou explicações junto à Prefeitura e à própria secretaria. Segundo o órgão, o conjunto enviado pela administração ficou aquém do solicitado e concentrou-se na designação da titular da pasta. As alegações de assédio moral ficaram sem resposta, e não chegaram os papéis necessários para conferir a situação funcional dos investigados.
Faltaram, de acordo com o MPAM, comprovantes de comparecimento ao serviço, marcações de jornada, atos de distribuição dos servidores entre setores e dados sobre os postos em que cada um deveria atuar. Com esse material ausente, o órgão avaliou haver elementos que recomendam levar adiante a hipótese de pagamentos sem trabalho correspondente.
O que acontece agora
A nova exigência do MPAM é mais ampla. A Prefeitura terá de enviar atos de designação e de posse, comprovação de onde cada profissional está alocado e registros de presença relativos aos seis meses anteriores. A lista inclui também holerites e fichas financeiras dos 12 meses precedentes, além da motivação para o remanejamento da servidora levada à Casa de Apoio, em Manaus.
A diferença entre as duas etapas é o eixo do procedimento até aqui: a primeira resposta municipal ficou restrita à nomeação da secretária, enquanto a nova requisição alcança a comprovação cotidiana de presença e de pagamento dos servidores citados. É esse conjunto documental, e não a denúncia em si, que o órgão usará para conferir se a remuneração paga pela administração tem correspondência com o trabalho realizado e se as regras da administração pública foram respeitadas.
Se as irregularidades forem confirmadas, a apuração poderá indicar responsabilidades e eventuais danos ao erário. O material recebido não informa prazos para o envio dos documentos nem se a Prefeitura de Urucurituba já se manifestou sobre as novas exigências; o espaço segue aberto para manifestação.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/denuncias-de-irreguladades-e-funcionarios-fantasmas-provocam-investigacao-do-mpam-em-urucurituba/





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