O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento para verificar relato de que refeições deixaram de ser servidas, em parte ou por completo, na Escola Estadual Maria Arruda, em Urucurituba, no interior do estado. A apuração abrange ainda a destinação de verbas públicas da alimentação estudantil, entre elas as do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O caso chegou ao MPAM por representação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), que apontou possíveis irregularidades no serviço de merenda. A promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante responde pela condução do procedimento.
Prazos e cobranças
Conforme as informações divulgadas, a direção da unidade e a Coordenadoria Regional de Educação de Urucurituba foram notificadas anteriormente para explicar a situação e entregar documentos. Esse primeiro prazo venceu sem que os esclarecimentos chegassem ao Ministério Público.
Com isso, a promotora expediu novas requisições, fixando dez dias para o envio do que foi pedido. O MPAM registrou que deixar de responder, responder fora do prazo ou omitir informações solicitadas sem justificativa pode gerar desdobramentos legais.
O que a apuração ainda não esclarece
A apuração pretende confirmar se o fornecimento foi interrompido e se os recursos da merenda tiveram aplicação correta. O material divulgado não informa o número de alunos atingidos, a duração de eventual desabastecimento nem se a situação persiste.
O procedimento preparatório é uma etapa de coleta de elementos e não equivale a conclusão sobre irregularidades. A finalidade é reunir fatos e verificar se cabem providências seguintes. O espaço segue aberto para manifestação da direção da escola e da Coordenadoria Regional de Educação de Urucurituba.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/escandalo-mpam-investiga-denuncia-de-falta-de-comida-em-escola-de-urucurituba-veja-documentos/
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